O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma ação por danos morais contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Juíza diz que é preciso ouvir deputados e analisar provas antes de decidir sobre vídeo que atribui propostas a Flávio; a decisão é liminar e não encerra o processo nem determina se houve dano moral.
A Justiça do Distrito Federal negou nesta 4ª feira (14.out. 2026) o pedido liminar para obrigar os congressistas a publicar uma retratação sobre um vídeo que atribui ao senador propostas de mudanças nas regras da Previdência Social e nas condições de trabalho.
Eis a íntegra da decisão (PDF – 135 kB).
A decisão não encerra o processo nem determina se houve dano moral. Janones e Lindbergh deverão ser citados para apresentar contestação em 15 dias úteis. O pedido de retratação poderá ser analisado novamente no julgamento do mérito.
A decisão foi assinada pela juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília. A magistrada afirmou que é necessário ouvir os deputados e analisar as provas antes de concluir se houve abuso na publicação.
A ação questiona um vídeo publicado pelos congressistas nas redes sociais em que atribuem ao candidato propostas que, segundo a defesa de Flávio, não constam em seu programa de governo.
Entre as medidas mencionadas no vídeo estão o aumento da idade mínima para aposentadoria para 70 anos, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a adoção de jornadas de 12 horas em escala 7×0 e a privatização da Petrobras.
Os deputados teriam usado o termo “vagabundo” para se referir ao candidato.
Ao negar a liminar, a juíza afirmou que críticas políticas relacionadas às propostas de um candidato são legítimas, desde que não envolvam a divulgação de informações inverídicas.
A magistrada considerou que a análise sobre eventual abuso exige ouvir os 2 lados e produzir provas. Também avaliou que impor uma retratação imediata poderia antecipar o resultado do julgamento.
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