Senado aprova o fim da escala 6x1 em dois turnos; PEC vai à promulgação

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. No 1º turno, o placar foi de 75 votos a 1; no 2º, de 75 votos a 1. Eram necessários ao menos 49 votos em cada votação. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara em maio, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Segundo o g1, o único voto contrário nas duas votações foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não vota. Antes do 1º turno, o plenário rejeitou a emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sobre o limite diário de trabalho. O relator Omar Aziz admitiu que alguns setores, como o dos petroleiros, vão precisar de ajustes em lei, segundo a Gazeta do Povo. Para não atrasar a promulgação, o texto da PEC foi mantido sem mudanças. Segundo O Globo, Alcolumbre disse a aliados que pretende promulgar a emenda na próxima terça-feira (20), antes do 2º turno da eleição presidencial.

Para milhões de trabalhadores do comércio, dos serviços e da indústria, a votação desta noite mexe com algo muito concreto: o domingo com a família, o tempo para estudar, o dia de folga que hoje muitas vezes vira dia de resolver pendências. É a primeira redução da jornada máxima desde a Constituição de 1988, que fixou o teto de 44 horas.

Um dia inteiro de discursos, quase todos a favor

A sessão foi aberta à tarde pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que disse ter cumprido a palavra de pautar a proposta depois do 1º turno das eleições.

“Estamos discutindo a passagem da escala 6×1 para a escala 5×2. A primeira vista, pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa, essa mudança é gigantesca.”

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado · segundo a Veja

Segundo a BBC News Brasil, senadores de governo e de oposição se revezaram na tribuna em defesa da proposta, mas com ressalvas diferentes. Do lado governista, o tom foi de celebração:

“O Brasil não vai acabar. O Brasil vai melhorar, gerando mais emprego, mais produtividade e mais riqueza para o país.”

Jaques Wagner (PT-BA) · no plenário, segundo a BBC News Brasil

Na oposição, o voto favorável veio acompanhado de alertas sobre o custo para as empresas. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), anunciou voto “sim”, mas disse que “não há empregado sem empregador”. Damares Alves (Republicanos-DF) pediu que empreendedores não temam a mudança. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a pressa e disse que o Senado agiu como “carimbador” do texto da Câmara.

“Essa redução só vai se sustentar na prática se for sustentada com ganho de produtividade.”

Marcos Pontes (PL-SP) · no plenário, segundo a BBC News Brasil

A eleição no plenário

A votação acontece a 11 dias do 2º turno presidencial, e a PEC é uma das principais bandeiras da campanha de Lula. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, chegou a trabalhar para adiar a votação para depois da eleição, segundo a Folha de S.Paulo. Na véspera, porém, Flávio mudou de posição e anunciou voto a favor:

“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1, então eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor, sempre. Eu queria que houvesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho.”

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência · declaração na terça (13)

Lula respondeu que o adversário mudou de posição diante da pressão popular:

“Me parece que depois da pressão da sociedade, depois de manifestações na rua dentro do Brasil, o partido do PL resolveu votar o fim da escala 6x1.”

Lula (PT), presidente e candidato à reeleição · em resposta a Flávio

Durante a sessão, Renan Filho (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticaram a ausência de Flávio e de Rogério Marinho (PL-RN) no início dos debates, segundo a BBC. Marinho é autor da chamada “PEC das horas”, que propõe um regime flexível por horas trabalhadas e que o PL diz que vai continuar defendendo.

Da Câmara ao Senado

A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara em maio, em dois turnos. No segundo, o placar foi de 461 votos a 19. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as emendas apresentadas. Manter o texto sem mudanças evita que a proposta volte à Câmara.

Por Amin Feres, redator da ULTRA NOTÍCIAS. Placar: dados abertos do Senado Federal. Informações da sessão: Agência Senado, BBC News Brasil, Veja, Folha de S.Paulo, g1 e Agência Brasil. Atualizado às 21h58.