Câmara aprova teto do MEI de até R$ 140 mil e perdão de dívidas; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) e perdoa dívidas de quem está inadimplente. De autoria do governo, o PLP 186/2026 eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Segundo a Agência Brasil, é o primeiro reajuste do limite desde 2018. O texto agora vai ao Senado.

Na prática, a mudança mexe com a vida de quem vende marmita, faz unha, conserta celular ou dirige por aplicativo e vive no limite: com a inflação dos últimos anos, muitos microempreendedores passaram a esbarrar no teto de R$ 81 mil, cerca de R$ 6.750 por mês, sem ter crescido de verdade. Ultrapassar esse valor significa deixar o regime simplificado do MEI e enfrentar mais impostos e burocracia.

Consenso raro em plena eleição

O placar quase unânime chama atenção em um Congresso dividido pela disputa presidencial. A votação abriu a Ordem do Dia da Câmara nesta tarde, segundo a Agência Câmara, e aconteceu no mesmo dia em que o Senado aprovou, por 75 votos a 1 em dois turnos, a PEC do fim da escala 6x1, outra pauta com forte apelo entre trabalhadores e pequenos negócios.

O que muda agora para o MEI

Por enquanto, nada: as regras atuais continuam valendo até que o Senado vote o projeto e ele seja sancionado. Quem está perto de estourar o limite de R$ 81 mil em 2026 deve seguir as regras atuais e, na dúvida, procurar um contador ou o Sebrae. Quem tem dívidas inscritas na Dívida Ativa também deve aguardar a aprovação final antes de contar com o perdão.

Por Amin Feres, redator da ULTRA NOTÍCIAS. Informações: Agência Brasil, g1, CNN Brasil, Exame e Agência Câmara.