Redução da maioridade penal: as diferenças nas propostas de Lula e Flávio Bolsonaro

CarregandoCarregandoA dez dias do segundo turno, propostas em torno da redução da maioridade penal se transformaram em uma nova frente de disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

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Os dois campos defenderam mudanças na legislação atual a partir da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, mas apresentaram emendas com alcances diferentes ao Senado.

A ala ligada a Flávio Bolsonaro defende uma redução para 16 anos e permite a responsabilização de jovens a partir dos 14 anos em crimes graves e hediondos.

Já a proposta articulada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, sugere uma redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Diante do impasse, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu interromper a discussão da PEC, que pode ficar para depois das eleições.

O projeto associada à candidatura de Flávio foi apresentado na quarta-feira (14/10) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha.

A proposta ligada a Lula surgiu no dia seguinte, quando o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente, articulou uma emenda alternativa.

Historicamente, o PT sempre se posicionou de forma contrária à redução, mas Lula passou a defender recentemente a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.

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O presidente afirmou, porém, que busca aprovar a PEC da Segurança Pública sem menções à idade penal e apenas depois discutir o tema.

Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo", declarou o presidente.

Flávio ironizou a mudança de postura. "Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha...", disse.

Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha", prosseguiu.

Hoje, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e, quando cometem infrações, ficam sujeitos às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As duas propostas em discussão alterariam esse princípio constitucional, mas em graus diferentes.

O debate gira em torno de propostas de artigos da PEC da Segurança Pública, uma iniciativa do governo federal para o combate ao crime organizado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14) e foi levada a plenário na quinta (15).

O texto que saiu da CCJ dispunha sobre mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, Estados e Municípios.

Originalmente, ele não dizia nada sobre idade penal.

Mas uma emenda apresentada por Rogério Marinho pede a inclusão de duas alterações nessa linha, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.

A proposta vai além e estabelece ainda a responsabilização penal a partir dos 14 anos para uma série de crimes considerados mais graves, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, participação em organização criminosa e associação criminosa.

Ao defender a medida, Flávio Bolsonaro argumentou que adolescentes são frequentemente utilizados por facções criminosas justamente porque a legislação atual lhes assegura tratamento diferenciado.

Segundo ele, a idade não pode servir como instrumento de impunidade para autores de crimes violentos.

A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia. A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes", afirmou.

A proposta articulada por Camilo Santana é mais restrita. Ela prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, categoria que inclui delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.

Pela proposta do líder do PT no Senado, adolescentes de 16 e 17 anos continuariam submetidos às regras do ECA em todos os demais crimes. Também não há previsão de responsabilização penal a partir dos 14 anos.

A articulação de Santana, porém, provocou uma crise na bancada petista. Membros do partido afirmaram ao UOL e a outros veículos que o senador teria atropelado os colegas ao defender a inclusão da medida sobre a idade penal no texto da PEC da Segurança Pública.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a intenção do Executivo era aprovar a proposta na própria quinta-feira, sem emendas. Em entrevista a jornalistas, a senadora afirmou que um acordo feito ainda durante a tramitação da matéria na Câmara previa que a maioridade penal não seria tratada no texto.

Mas diante do impasse entre oposição, governo e uma ala do PT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu interromper a discussão da PEC.

A avaliação agora é de que a proposta ficará para depois das eleições.

Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública, nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras, senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que e não pode ser uma decisão a açodada", disse Alcolumbre no fim da tarde de quinta.

Uma outra PEC, que discorre especificamente sobre a redução da maioridade penal, já está sendo analisada no Congresso Nacional. Em agosto, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar três textos com propostas diferentes sobre o tema.

Uma pesquisa Datafolha de junho de 2026 aponta que a redução da maioridade penal no Brasil tem apoio de 79% da população.

Mas a aprovação à mudança tem caído. Em 2003, 84% dos brasileiros concordavam com a iniciativa. O maior índice se deu em 2015, com 87% de apoio.

O tema da segurança pública também é central para as eleições presidenciais deste ano. A violência é o principal problema do Brasil para 20% dos eleitores, segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (15).

A saúde aparece na segunda posição, com 18% das respostas, seguida pela economia, mencionada por 15% dos entrevistados.

De acordo com o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, Flávio Bolsonaro aparece dois pontos à frente do presidente Lula nas intenções de voto para presidente no segundo turno.

Considerando os resultados das pesquisas de segundo turno divulgadas até a quinta-feira (15/10), o senador tem 47% das intenções de voto, contra 45% do petista.

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