Congresso promulga o fim da escala 6x1: jornada cai para 40 horas sem redução de salário

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada em 38 anos, desde a Constituição de 1988. A sessão solene foi no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

As novas regras não valem de imediato. A emenda ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que, segundo o g1, deve ocorrer ainda nesta sexta, em edição extra. A partir da publicação começa a contar o prazo da transição.

“Ninguém quer que a empresa quebre”

“Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República · na cerimônia de promulgação, segundo o g1

Lula, que transformou o fim da 6x1 em bandeira da campanha à reeleição, usou o discurso para comparar a resistência à redução da jornada às críticas feitas no passado a outras conquistas dos trabalhadores. Também falou da reaproximação com Alcolumbre, após meses de desgaste: “Outro dia parecia que eu e você éramos dois inimigos.”

“Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor.”

Davi Alcolumbre, presidente do Senado · na sessão solene

Hugo Motta lembrou que a jornada deixou de ser só discussão econômica: “O Brasil compreendeu que essa é também uma discussão social, que envolve saúde, produtividade e qualidade de vida.” Antes da abertura, Alcolumbre “quebrou o protocolo” e pediu uma cadeira na Mesa para o senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da Constituinte de 1988 e das discussões sobre a 6x1 no Senado.

Do Senado à Constituição

O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Como se trata de emenda constitucional, o texto não depende de sanção ou veto do presidente: a promulgação é feita pelo Congresso.

Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a emenda que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

Por Amin Feres, redator da ULTRA NOTÍCIAS. Informações: g1, TV Globo e Agência Senado.