Vereadores entram em consenso e garantem 24 assinaturas para CPI do tapa-buraco

Requerimento será analisado pela Procuradoria Jurídica antes de seguir para a instalação da comissão.

Após uma tarde de discussões, os vereadores de Campo Grande entraram em consenso e reuniram 24 assinaturas para pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o serviço de tapa-buracos na Capital.

A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (16), na Câmara Municipal, em meio às reclamações sobre as condições das ruas e à cobrança por explicações sobre a execução do serviço e os recursos destinados à manutenção das vias.

A proposta é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que já havia apresentado a iniciativa diante dos problemas na malha viária da cidade. Segundo ela, o debate entre as bancadas levou em consideração as reclamações da população, o volume de solicitações encaminhadas pelos parlamentares e a redução dos recursos destinados às vias públicas.

A vereadora citou que, somente no primeiro semestre, foram feitas mais de 10 mil indicações de parlamentares solicitando serviços de tapa-buracos. Para ela, o volume de pedidos demonstra a dimensão do problema enfrentado pela população e a necessidade de fiscalização do Executivo municipal.

Entre os pontos que a CPI pretende investigar está a redução do orçamento destinado à manutenção das vias nos últimos dois anos, com atenção especial aos recursos previstos para 2026.

A proposta também prevê apuração de possíveis irregularidades em contratos, além do descumprimento de prazos para respostas a pedidos de informação aprovados pelo plenário da Câmara.

O requerimento estabelece prazo inicial de 120 dias para os trabalhos da comissão. Luiza Ribeiro também adiantou que tem interesse em presidir a CPI, mas a definição da composição e dos cargos ainda depende das próximas etapas do processo.

Procuradoria vai analisar pedido - Apesar das 24 assinaturas reunidas, a comissão ainda não está oficialmente instalada. O requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, que deverá avaliar se a proposta atende às exigências legais, regimentais e constitucionais.

Depois do parecer jurídico, caberá à Mesa Diretora dar andamento à constituição oficial da comissão. A composição dos integrantes, assim como a definição de presidência e relatoria, deverá respeitar a proporcionalidade partidária do Legislativo municipal.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), confirmou que conseguiu reunir o apoio de praticamente toda a Casa. Segundo ele, os parlamentares ausentes também demonstraram disposição favorável à proposta, embora nem todos tenham assinado o documento durante a reunião desta sexta-feira.

Não assinaram o requerimento naquele momento os vereadores Juari Lopes (PSDB), Clodoilson Pires (Podemos), Delei Pinheiro (PP) e Wilson Lands (Avante), que não participaram da reunião.

A informação é de que eles demonstraram interesse, mas ainda não haviam formalizado o apoio por estarem ausentes.

O vereador Beto Avelar (PP) participou das discussões, mas não assinou o pedido por exercer a liderança da prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara.

Papy afirmou que a decisão representa uma posição coletiva do Legislativo diante das cobranças da população por melhorias na infraestrutura urbana.

Ele também destacou que a intenção é utilizar a comissão para esclarecer por que o serviço não tem apresentado resultados considerados satisfatórios diante das demandas da cidade.

Secretário de Obras terá de prestar esclarecimentos - Antes mesmo da formalização da CPI, a Câmara já havia aprovado, na sessão de quinta-feira (15), um requerimento para convocar o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, a prestar esclarecimentos sobre a operação tapa-buracos.

O secretário deverá comparecer à sessão ordinária de terça-feira (20). A expectativa é que ele apresente informações sobre a execução dos serviços, em meio às reclamações sobre a situação das ruas e aos questionamentos dos vereadores sobre a condução da operação.

A convocação e o pedido de abertura da CPI são iniciativas distintas, mas tratam do mesmo problema: a prestação do serviço de manutenção viária em Campo Grande e a necessidade de esclarecer os motivos pelos quais as intervenções não têm atendido às demandas apresentadas pela população.

Com as assinaturas reunidas, a próxima etapa será a análise jurídica do requerimento. Somente após essa avaliação e os procedimentos da Mesa Diretora é que a comissão poderá ser oficialmente constituída e iniciar os trabalhos de investigação.

A Prefeitura de Campo Grande foi procurada para se manifestar sobre o pedido de abertura da CPI que pretende investigar a execução dos serviços de tapa-buracos na Capital.