Câmara vai reduzir jornada de 1.700 terceirizados para 40 horas já na segunda-feira

Cerca de 1. 700 terceirizados da Câmara dos Deputados terão jornada de 40 horas semanais a partir de segunda-feira (19). A medida, anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, antecipa a aplicação das regras aprovadas para o fim da escala 6x1.

• Cerca de 1.700 terceirizados da Câmara dos Deputados terão jornada de 40 horas semanais a partir de segunda-feira (19).
• A medida, anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, antecipa a aplicação das regras aprovadas para o fim da escala 6x1.
• A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial, beneficiando mais de 600 mulheres.
• A implementação das novas regras nos demais setores será gradual, com período de transição de 14 meses após a publicação da emenda constitucional.
• Na primeira etapa, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso remunerado.
• Após 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas, mantendo a jornada normal de oito horas diárias.
• A proposta permite acordos de compensação e regimes excepcionais, desde que garantam média de dois dias de descanso por semana.
• A redução da carga horária não poderá diminuir a remuneração dos trabalhadores nem os pisos salariais das categorias.

A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial, beneficiando mais de 600 mulheres. A implementação das novas regras nos demais setores será gradual, com período de transição de 14 meses após a publicação da emenda constitucional.

Na primeira etapa, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso remunerado. Após 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas, mantendo a jornada normal de oito horas diárias.

A proposta permite acordos de compensação e regimes excepcionais, desde que garantam média de dois dias de descanso por semana. A redução da carga horária não poderá diminuir a remuneração dos trabalhadores nem os pisos salariais das categorias.

Cerca de 1. 700 trabalhadores terceirizados da Câmara dos Deputados passarão a cumprir jornada de 40 horas semanais a partir de segunda-feira (19), sem redução salarial.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira (16) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu antecipar a aplicação das regras aprovadas para o fim da escala 6x1.

A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada atual de 44 horas. Em vídeo publicado nas redes sociais, Motta pediu ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, que formalize os ajustes necessários para colocar o novo regime em funcionamento.

Entre os funcionários beneficiados estão mais de 600 mulheres. Ao anunciar a decisão, o presidente da Câmara destacou que a redução da jornada permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo ao descanso, à família, aos estudos e a outras atividades pessoais.

Redução da jornada terá transição de 14 meses Embora a Câmara tenha decidido antecipar a mudança para seus terceirizados, a implementação das novas regras nos demais setores será gradual.

A proposta aprovada na quarta-feira (14) estabelece um período de 14 meses, contado a partir da publicação da emenda constitucional. Na primeira etapa, prevista para dois meses após a publicação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.

Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após outros 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas.

O texto mantém a jornada normal de oito horas diárias e permite acordos de compensação, desde que respeitadas as condições previstas na nova legislação. As duas folgas não precisarão ocorrer em dias consecutivos.

A proposta também admite regimes excepcionais definidos em acordos coletivos, desde que seja garantida uma média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada período máximo de sete dias.

Outra garantia é a manutenção dos salários. A redução da carga horária não poderá diminuir a remuneração dos trabalhadores nem os pisos salariais das categorias.

Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras deixarão de produzir efeitos dois meses após a publicação da emenda. NOVAS REGRAS TRABALHISTAS De 44 para 40 horas: veja as etapas Selecione cada fase para comparar a jornada semanal, os dias de descanso e o prazo de implementação.

Selecione uma fase Regra anterior Após 2 meses Após 14 meses Referência anterior à mudança 44h Jornada máxima semanal 1 dia Descanso semanal na escala 6x1 A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso.

A nova regra estabelece uma transição para duas folgas semanais. Primeira etapa da transição 42h Jornada máxima semanal 2 dias Repouso semanal remunerado Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima será reduzida em duas horas.

Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos. Transição integral concluída 40h Jornada máxima semanal 2 dias Repouso semanal remunerado Após mais 12 meses, a jornada chegará a 40 horas.

A redução total será de quatro horas por semana, equivalente a aproximadamente 9,1% da carga anterior de 44 horas. Aplicação antecipada na Câmara 1. 700 TERCEIRIZADOS BENEFICIADOS A Câmara pretende aplicar a jornada de 40 horas já em 19 de outubro, antes do encerramento do período nacional de transição.

O salário pode diminuir? Não. A redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial. A garantia também se aplica aos pisos salariais das categorias profissionais.

O limite de oito horas por dia muda? O texto mantém o limite normal de oito horas diárias. Mecanismos de compensação poderão ser utilizados nas condições previstas pela emenda e pelos instrumentos coletivos.

Os prazos de transição são contados a partir da publicação da emenda constitucional. A antecipação anunciada por Hugo Motta se refere aos terceirizados da Câmara dos Deputados.

As barras representam horas semanais, não salários.

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Redução da jornada terá transição de 14 meses.

Embora a Câmara tenha decidido antecipar a mudança para seus terceirizados, a implementação das novas regras nos demais setores será gradual. A proposta aprovada na quarta-feira (14) estabelece um período de 14 meses, contado a partir da publicação da emenda constitucional.

Na primeira etapa, prevista para dois meses após a publicação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores também passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após outros 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. O texto mantém a jornada normal de oito horas diárias e permite acordos de compensação, desde que respeitadas as condições previstas na nova legislação.

De 44 para 40 horas: veja as etapas.

A escala 6×1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A nova regra estabelece uma transição para duas folgas semanais.

Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima será reduzida em duas horas. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.

Após mais 12 meses, a jornada chegará a 40 horas. A redução total será de quatro horas por semana, equivalente a aproximadamente 9,1% da carga anterior de 44 horas.