Governo de Minas envia à ALMG proposta que permite reduzir IPVA em até 75%

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta não estabelece um desconto automático. Se o texto for aprovado, caberá à próxima gestão avaliar se haverá redução e definir os percentuais, mediante regulamentação.

Em nota, o Executivo afirmou que a iniciativa busca viabilizar a análise da medida pelo próximo governo, em consonância com a proposta defendida pelo governo eleito.

Segundo o governo estadual, a aprovação ainda em 2026 permitirá que essa avaliação considere a cobrança do próximo ano. Isso porque o fato gerador do IPVA — a situação que dá origem à cobrança do imposto — ocorre em 1º de janeiro de cada ano.

O projeto também autoriza o Executivo a preservar os valores que seriam destinados às prefeituras caso as alíquotas sejam reduzidas.

Pela proposta, o governo poderá assegurar aos municípios o repasse integral dos recursos que receberiam com a arrecadação do IPVA. A aplicação dessa medida também dependerá de regulamentação.

A nota não detalha quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas, os percentuais que poderão ser adotados nem o impacto estimado sobre a arrecadação estadual.

Cleitinho também disse que fará uma auditoria e revisará todos os contratos ao assumir o governo.

Em resposta às declarações, o governo de Minas reafirmou o compromisso com a transparência e afirmou que o déficit previsto no orçamento não necessariamente se concretizará.

A gestão também disse que a transição ocorre de forma transparente e profissional e que caberá ao futuro governo fazer os ajustes que considerar adequados.

Após o discurso, Cleitinho passou mal e foi atendido pela equipe de saúde do Senado. Segundo nota médica encaminhada pela assessoria do senador, ele apresentou pico de pressão arterial e frequência cardíaca um pouco elevada.

Os exames de eletrocardiograma e enzimas cardíacas tiveram resultados normais. Após receber medicação e hidratação, ele apresentou melhora e foi liberado em bom estado, com orientação de repouso.