O vereador Alessandro Guedes, líder da bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, protocolou uma representação no MPE (Ministério Público Eleitoral) para garantir que a frota do transporte público opere no domingo (25), dia do segundo turno da eleição, com a frota e a frequência equivalentes às de um dia útil.
Segundo Guedes, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não segue o padrão exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinam que prefeituras e governos estaduais garantam, nos dias de votação, tarifa zero e oferta de ônibus compatível com a de dias úteis.
A capital já oferece a tarifa zero desde o final de 2023.
A própria prefeitura anunciou que colocaria em circulação, no domingo da eleição, 6,9 mil ônibus, um reforço de 40% sobre os domingos regulares, com intervalos e frota equivalentes aos praticados aos sábados", diz o vereador, na petição.
A programação de um dia útil, que é o parâmetro fixado pelo Supremo e pelo TSE, é de cerca de 12 mil veículos", prosseguiu Guedes.
Antes do primeiro turno, a gestão Nunes, por sua vez, informou à Justiça Eleitoral que a gratuidade já está assegurada pelo programa Domingão Tarifa Zero, que dispensa a cobrança todos os domingos.
E o Governo de SP disse que publicou decreto de gratuidade em trens, metrô e ônibus intermunicipais e disse ao TRE-SP que a operação seguirá o padrão de dia útil.
Já a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta, um requerimento do vereador Nabil Bonduki (PT) para que, no dia 25, seja disponibilizada frota de ônibus equivalente àquela que opera em dias úteis no município.
Segundo Nabil, a iniciativa se faz necessária diante das reclamações de munícipes sobre a insuficiência de ônibus no primeiro turno das eleições.
Em números
- A própria prefeitura anunciou que colocaria em circulação, no domingo da eleição, 6,9 mil ônibus, um reforço de 40% sobre os domingos regul
- Ogramação de um dia útil, que é o parâmetro fixado pelo Supremo e pelo TSE, é de cerca de 12 mil veículos", prosseguiu Guedes
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