Em uma das eleições mais disputadas da história, os brasileiros vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
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- 🔍 O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) oferecia benefícios tributários, incluindo alíquotas zero de alguns impostos federais. O programa foi encerrado em 2025 pelo governo Lula, que justificou a decisão pelo alto custo para os cofres públicos e apontou indícios de irregularidades no uso dos benefícios por algumas empresas. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025 caso o programa fosse mantido.
- No caso do Bolsa Família, a ampliação do número de beneficiários ou do valor pago por família aumenta os gastos permanentes do governo com o programa.
- Já a tarifa zero aos fins de semana dependeria da definição de como o benefício seria financiado e de como os custos seriam divididos entre União, estados e municípios.
- Os subsídios aos combustíveis, por sua vez, podem aumentar os gastos públicos quando pagos diretamente pelo governo ou reduzir a arrecadação quando concedidos por meio de isenções ou reduções de impostos.
As propostas dos presidenciáveis, porém, levantam muitas dúvidas sobre como serão financiadas e quais efeitos terão sobre o Orçamento e a trajetória da dívida pública.
O desafio é reverter essa trajetória de alta sem comprometer as políticas públicas. Há bastante tempo, gastos obrigatórios, como os vinculados à Previdência, à saúde e à educação, têm crescido acima do ritmo permitido pelas regras que limitam o aumento das despesas do país.
Com isso, sobra cada vez menos espaço no Orçamento para investimentos e outros gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade para decidir como e quando usar.
Para Murilo Viana, mestre em economia pela Unicamp e especialista em contas públicas, as projeções do Tesouro Nacional já apontam para uma redução dos recursos disponíveis ao governo também nos próximos anos, o que pode limitar ainda mais a capacidade de escolha do próximo presidente sobre onde investir.
O g1 ouviu economistas para avaliar as propostas sobre as contas públicas, os desafios para colocá-las em prática e os riscos para a trajetória da dívida pública.
A análise considera não apenas os objetivos anunciados pelos candidatos, mas também os custos das medidas, as fontes de financiamento e os limites do Orçamento.
Renegociação de dívidas e seus riscos.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que 81,7% das famílias tinham algum tipo de dívida em setembro.
Apesar da leve queda em relação aos 82% registrados em agosto, o endividamento bateu recordes consecutivos ao longo de 2026.
Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram propostas para mitigar o problema, mas não detalharam de onde virão os recursos necessários para colocá-las em prática.
Em uma live nas redes sociais e em debates, Flávio propôs que o governo compre dos bancos as dívidas de pessoas e empresas inadimplentes e as renegocie pela Caixa Econômica Federal, com juros menores e prazos mais longos.
O plano prevê um período de carência de seis meses para pessoas físicas e de um ano para empresas, durante o qual os devedores não precisariam pagar as parcelas.
Outra proposta é o programa “Ganha-Ganha”, que prevê a concessão de pontos para quem mantiver as contas em dia ou fizer cursos de capacitação. Esses pontos poderiam ser trocados por benefícios, como juros menores e cashback.
Daniel Duque, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), também alerta para possíveis impactos na oferta de crédito. Segundo ele, a expectativa de novas renegociações pode mudar o comportamento de bancos e consumidores.
Já o presidente Lula, candidato à reeleição, anunciou uma série de medidas já durante a campanha eleitoral. Na última quarta-feira (21), sancionou uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União.
A medida abrange dívidas de impostos e contribuições federais, incluindo contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos de cobrança. Segundo o governo, mais de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.
O governo também incluiu os MEIs no Desenrola 3. 0, programa voltado à renegociação de dívidas bancárias. A iniciativa prevê que o governo compre dos bancos conjuntos de dívidas de clientes, conhecidos como carteiras de crédito.
As medidas também levantam dúvidas sobre seus efeitos nas contas públicas. Isso porque o perdão de dívidas elimina valores que a União tinha a receber, enquanto a compra de dívidas bancárias exige o uso de recursos públicos.
Cortes de gastos ou aumento das receitas.
Integrante da equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques (Republicanos) afirmou no início do mês que o plano do candidato à Presidência prevê cortar gastos equivalentes a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), revisar o arcabouço fiscal e reduzir a estrutura do governo.
A campanha chama o conjunto de medidas de "tesouraço", mas a campanha nunca detalhou quais gastos seriam cortados, em quanto tempo e como os cortes seriam feitos.
O economista Ricardo Hammoud, do FGV Ibre, avalia que promessas genéricas de melhorar a eficiência do governo não são suficientes para reduzir significativamente os gastos públicos.
Segundo ele, é difícil fazer cortes mais profundos porque grande parte do Orçamento já está comprometida com despesas obrigatórias.
As despesas obrigatórias — como aposentadorias e pensões do INSS, benefícios do Bolsa Família, salários de servidores e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — seguem regras previstas em lei.
Por isso, o governo tem menos liberdade para reduzir esses gastos de uma hora para outra. Cortes mais profundos podem exigir mudanças nas leis ou na Constituição.
O presidente Lula, por sua vez, prevê ampliar os gastos com programas como o Pé-de-Meia e o Bolsa Família, manter o programa de valorização do salário mínimo e aumentar os investimentos públicos.
Essas medidas podem ajudar a sustentar a renda das famílias e financiar serviços e obras, mas também pressionam o Orçamento quando não há receitas suficientes para bancá-las.
Hammoud, da FGV, questiona a estratégia de aumentar os gastos públicos contando com uma arrecadação maior para compensá-los. Para ele, o ajuste das contas públicas deveria priorizar o controle das despesas.
Redução de impostos e mudanças no MEI.
Flávio Bolsonaro também promete rever pontos da reforma tributária em curso, reduzir impostos e encargos e retomar um programa que concedia benefícios tributários a empresas do setor de eventos.
O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro", declarou o candidato do PL nas redes sociais.
Além do Perse, Daniella Marques afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o chamado "split payment", mecanismo previsto na reforma tributária que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento de uma compra.
O objetivo é reduzir a sonegação fiscal.
Para Ricardo Hammoud, a situação das contas públicas deixa pouco espaço para reduzir impostos ou abrir mão de arrecadação. Embora considere elevada a carga tributária brasileira, ele afirma que a prioridade deve ser o controle da dívida pública.
A medida abrange dívidas com a União inscritas na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026, referentes às contribuições dos microempreendedores, incluindo juros, multas e encargos legais.
A economista Juliana Inhasz, professora do Insper, avalia que propostas voltadas aos microempreendedores também têm apelo eleitoral, especialmente entre trabalhadores por conta própria e pequenos empresários.
Para ela, porém, as promessas de benefícios sempre precisam explicar de onde virão os recursos para financiá-los.
Benefícios, transporte e combustíveis.
Entre as propostas, há medidas de injeção direta de recursos públicos na economia. Flávio propõe o ViraPIX, que prevê a devolução de parte dos valores pagos pela população em despesas como contas de luz, prestações e taxas, por meio do PIX.
O programa poderia aumentar a renda disponível das famílias e estimular o consumo, mas a campanha ainda não detalhou quem teria direito ao benefício, quais seriam os valores e como a iniciativa seria financiada.
A ideia também é muito semelhante ao cashback, já definido pela reforma tributária, que devolve parte do imposto para população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Lula, por sua vez, propõe ampliar o Bolsa Família e oferecer transporte público gratuito aos fins de semana, além de manter os subsídios aos combustíveis.
Para Ricardo Hammoud, economista do FGV Ibre, o peso das despesas obrigatórias no Orçamento reduz o espaço disponível para investimentos e outros gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade de decisão.
Assim, seria necessário cortar gastos em outras áreas para abrir espaço para novos programas ou para a ampliação dos já existentes.
Em números
- Segundo o governo, mais de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados
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