Fachin diz ser “grave” que Dino e Mendonça desafiem decisões entre si

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, classificou como “grave” o cenário de decisões de ministros da Corte sendo “desafiadas horizontalmente” ao analisar as determinações conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.

• 2ª Turma do STF já tem maioria para afastar Andrei Rodrigues da PF.
• Mendonça afasta Andrei Rodrigues do comando da PF.
• Leia a íntegra da decisão que afasta Andrei Rodrigues do comando da PF.
• PF monitorou André Mendonça de forma ilegal durante quase 1 mês.
• Mendonça diz que relatórios da PF configuram “arapongagem institucional”.
• Mendonça diz que inteligência da PF monitorou ele e Jorge Messias.
• Mendonça compara monitoramento da PF a “1984”, de George Orwell.
• Mendonça diz que relatório da PF prejudicou investigação sobre Rueda e ACM.
• Gilmar, adversário de Mendonça, pede vista no julgamento sobre afastar diretor da PF.
• AGU deve recorrer ao STF contra decisão que afastou Andrei da PF.
• Afastamento do diretor da PF é “intromissão”, diz José Guimarães.
• Candidatos à Presidência elogiam Mendonça por afastar Andrei da PF.
• Namorada de Andrei fez lobby para Ambipar, alvo da PF na Compliance Zero.
• Reafirmo nossa total confiança a Andrei Rodrigues, diz diretor da PF.
• Mendonça soube que PF vasculhava sua vida e mudou hábitos.
• Mendonça cita Cármen Lúcia duas vezes em decisão que afastou Andrei da PF.
• Diretores da PF colocam cargos à disposição após afastamento de Andrei.
• Entenda o que motivou Mendonça a afastar Andrei Rodrigues da PF.
• Carlos Viana pede prisão de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.
• Leandro Almada, afastado da PF, atuou no caso Marielle.

Presidente do STF fala em “inconciliável conflito” depois de ministros darem ordens opostas sobre permanência de Andrei no comando da PF.

Segundo o presidente do STF, o afastamento dos dirigentes da PF desencadeou “decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”. Fachin afirmou que a situação é especialmente grave porque ainda estavam pendentes o julgamento do caso pela 2ª Turma e o pedido de suspensão apresentado à Presidência da Corte.

Mendonça determinou, na 3ª feira (8.set.), o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. A decisão foi submetida a referendo da 2ª Turma do Supremo.

Nesta 4ª feira (9.set.), antes do fim do prazo de 72 horas dado a Mendonça para prestar informações, Dino determinou a reintegração dos 2 delegados e o restabelecimento integral de suas atribuições.

A ordem de Dino foi proferida na petição 16. 669, procedimento sigiloso relacionado à investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse”.

Fachin afirmou que a decisão de Dino criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” e disse que a situação exigia uma atuação da Presidência para restabelecer a regularidade processual.

Segundo ele, a intervenção também busca “assegurar a estabilidade do funcionamento das atividades da Corte” e manter os ritos estabelecidos pela Presidência do Supremo.

Diante do conflito, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que afastou Andrei e reiterou a suspensão da ordem de Dino que havia determinado sua reintegração.

O presidente do STF afirmou que o tema está sendo enfrentado pela Presidência da Corte e declarou ser “a Presidência –e apenas ela– a autoridade competente para tanto”.

Fachin ressaltou que ainda não analisou o mérito sobre a necessidade ou não de afastar Andrei. Segundo ele, a suspensão das decisões busca, neste momento, impedir “conflitos e sobreposições processuais” que, por si só, representariam lesão à ordem pública e à integridade do STF.

Andrei terá 48 horas para prestar informações. Depois desse prazo, sua permanência no cargo será analisada pela Presidência do Supremo.