FGTS reformula Saneamento para Todos e reduz para 6 linhas

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, nesta 5ª feira (10.set. 2026), a reformulação do Programa Saneamento para Todos.

• água — abastecimento de água potável, incluindo redução de perdas e preservação de mananciais.
• esgoto — coleta e tratamento de esgotamento sanitário, incluindo reuso de água.
• resíduos sólidos — manejo e gestão de resíduos sólidos urbanos.
• drenagem — manejo de águas pluviais urbanas.
• saneamento integrado — ações conjuntas em áreas vulneráveis.
• estudos, projetos e planos — linha unificada para planejamento e projetos de engenharia.
• o crédito de saneamento do FGTS ficou estagnado entre R$ 21 bilhões e R$ 23 bilhões nos últimos anos.
• a carteira do BNDES para o setor, com recursos do Finem (Financiamento a Empreendimentos), saltou de R$ 6 bilhões para mais de R$ 30 bilhões.
• debêntures incentivadas de infraestrutura captaram R$ 45 bilhões para saneamento nos últimos 4 anos, média superior a R$ 10 bilhões por ano.
• 3.300 municípios brasileiros, mais de 50% do país, já contam com atuação do setor privado via concessões plenas, PPPs (parcerias público-privadas) ou arranjos parciais.
• desde 2020, foram realizados 70 leilões de saneamento no Brasil, que contratualizaram R$ 227 bilhões em investimentos privados.
• há 31 projetos em estruturação no BNDES e em estruturadores independentes, com estimativa de mais R$ 32 bilhões em aportes.

Conselho aprova voto que unifica modalidades, cita execução de 38% e permite crédito a incorporadoras.

A decisão foi tomada na 207ª Reunião Ordinária do colegiado, com apoio das bancadas do governo, dos trabalhadores e do setor patronal.

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A medida revoga e unifica as Resoluções nº 476/2005 e nº 411/2002 em um novo marco regulatório, alinhado à Resolução nº 948 do fundo.

A nova resolução substitui a estrutura anterior, de 11 modalidades, por 6 linhas de financiamento.

A resolução também permite que o tomador solicite recursos para 2 ou mais modalidades em um único contrato de financiamento, aplicados na mesma base territorial —antes, era necessário abrir processos de crédito separados para o mesmo empreendimento.

A antiga Resolução nº 411/2002, que tratava de Es (sociedades de propósito específico) e locação de ativos, foi formalmente extinta.

Segundo dados apresentados pelo MCID (Ministério das Cidades) ao conselho, a execução orçamentária média do saneamento nos últimos 10 anos ficou em apenas 38% do orçamento inicial alocado por ano.

O desempenho foi alvo de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que resultou no Acórdão nº 270/2026 e cobrou ação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego, MCID e Caixa Econômica Federal para corrigir entraves operacionais.

O FGTS também perdeu competitividade frente a outras fontes de financiamento, de acordo com o MCID.

DEMANDA PROJETADA EM R$ 250 MILHÕES.

A reformulação se dá durante a expansão da demanda por saneamento, decorrente da atualização do Marco Legal do Saneamento (lei 14. 026, de 2020) e das metas de universalização até 2033 do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico).

Segundo dados apresentados ao conselho.

Atendendo ao pedido da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a nova resolução passou a incluir empresas e empreendedores imobiliários como tomadores legítimos de crédito do programa.

A mudança permite financiar a chamada “infraestrutura não incidente” —redes externas de água, troncos coletores e subadutoras fora do perímetro do terreno, necessárias para ligar novos bairros às redes das concessionárias.

O conselheiro Celso Luiz Petrucci, representante da CNI e da CBIC, comentou a aprovação.

O conselho fixou prazo de 60 dias para que o MCID publique as instruções normativas de regulamentação, seguidos de mais 30 dias para que a Caixa Econômica Federal atualize o manual de fomento operacional do agente operador.

Em números

• DEMANDA PROJETADA EM R$ 250 MILHÕES