Espanha aprova nacionalização de milhares de cidadãos do Saara Ocidental ocupado por Marrocos

O PSOE e parceiros do governo aprovaram a atribuição da nacionalidade a todos os saarauis nascidos no Saara Ocidental antes de 29 de setembro de 1977, bem como aos seus descendentes em primeiro grau, mesmo que não residam legalmente em Espanha.

A decisão foi tomada apesar da abstenção de Junts, Vox e Partido Popular, que tinham apoiado a iniciativa nas primeiras fases do seu percurso legislativo, numa altura em que os socialistas se mostravam reticentes em fazê-la avançar.

A kei prevê também a atribuição da nacionalidade aos descendentes em primeiro grau dos saarauis que venham a beneficiar deste regime. Estes terão um prazo de cinco anos, contado a partir da inscrição, no Registo Civil, da aquisição da nacionalidade espanhola por qualquer dos progenitores, para requererem este procedimento.

Para obterem a nacionalidade, os candidatos devem comprovar a sua condição com um documento válido, seja um DNI espanhol, uma inscrição no censo para o referendo do Saara Ocidental autenticado pela ONU ou um certificado de nascimento.

A prova poderá também ser feita com documentos menos exigentes, como certificados de escolarização, pensões de reforma, uma carta de condução espanhola ou certificados de hospitalização e assistência médica.

O PSOE recusou, numa primeira fase, tramitar esta lei e ficou isolado em fevereiro de 2023, depois de a proposta ter sido admitida não só pelos seus parceiros de Governo, mas também pelo próprio PP, que hoje optou por abster-se.

Iniciativa legislativa foi impulsionada pelo parceiro minoritário da coligação governamental, Sumar, que conta entre as suas fileiras com Tesh Sidi, engenheira nascida nos campos de refugiados saarauis situados em Tinduf, na Argélia.

A lei tem implicações para a relação entre Espanha e Marrocos. O reino alauita invadiu o Saara Ocidental após a retirada, em 1976, dos últimos espanhóis da sua ex-colónia e não reconhece a soberania do território.

Uma parte do antigo território permanece sob controlo da República Árabe Saarauí Democrática e da Frente Polisário, sem reconhecimento por parte das potências ocidentais.

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