O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou da Polícia Civil de São Paulo a investigação sobre suspeitas de fraude envolvendo o contrato do ICB (Instituto Conhecer Brasil) e determinou a centralização da apuração na Polícia Federal, sob supervisão do Supremo.
A decisão foi tomada após serem identificadas conexões entre o caso e investigações já em tramitação no STF sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
A apuração também envolve o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que tem foro por prerrogativa de função na Corte. Em atualização.
Ministro tranferiu ao STF a competência de supervisionar investigação sobre suspeitas de fraude no ICB após identificar conexões do caso com apurações na Corte envolvendo emendas parlamentares e Mário Frias.
As apurações apontaram que os recursos de origem municipal e federal teriam circulado entre as mesmas pessoas e empresas, indicando um contexto criminoso em comum.
Relatórios de Inteligência Financeira e análises de movimentações bancárias também apontaram transações envolvendo Mário Frias e integrantes do grupo investigado.
Segundo os elementos analisados, o deputado teria mantido operações financeiras diretas com empresas relacionadas ao caso, entre elas a Go Up Entertainment e a Complexsys.
As investigações indicaram ainda que recursos provenientes do contrato municipal e das emendas parlamentares federais teriam sido misturados e posteriormente repassados a um mesmo grupo de empresas, entre elas Complexsys, Fastfuture, Ultra IP e Urban Connect.
Parte dos valores teria retornado, em seguida, a operadores ligados ao ICB/ANC e a integrantes do núcleo político investigado.
A existência de conexão entre as apurações, somada à possível participação de uma autoridade com foro privilegiado o no STF, levou Dino a decidir concentrar o caso na Corte.
Segundo a decisão, a medida busca garantir que as investigações relacionadas sejam conduzidas sob uma mesma jurisdição e evitar decisões conflitantes ou eventual questionamento da validade de atos praticados por autoridades sem competência para supervisionar a apuração.
A centralização também busca evitar a manutenção de investigações paralelas pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal, o que poderia provocar duplicidade de diligências, dificultar o compartilhamento de provas e fragmentar a compreensão sobre a dimensão do suposto esquema.
A PF (Polícia Federal) cumpre nesta quinta-feira 49 mandados de busca e apreensão contra nomes ligados ao financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Karina Gama, dona da produtora responsável pela produção do filme, e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) estão entre os alvos.
A suspeita é de que parcela do valor total não teria comprovação de utilização, por meio de nota fiscal.
Ao todo, são 53 alvos, sendo 29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas. Foram cumpridos mandatos em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal, em ação conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União).
As investigações apontam a existência de uma "organização criminosa formada por agentes públicos e privados", que é suspeita de direcionar os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.
Além dos mandatos cumpridos pelos agentes, Dino também determinou que os 29 investigados não poderão sair do país sem autorização, assim como estão proibidos de se comunicar entre si.
O financiamento do filme "Dark Horse" é alvo de dois inquéritos no STF. Um deles é relatado pelo ministro André Mendonça e o outro, que mira o possível direcionamento de emendas, tem Dino como relator.
Em números
- Ao todo, são 53 alvos, sendo 29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas
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