O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a existência de "um só sistema delitivo" e destacou repasses suspeitos voltados ao filme "Dark Horse", a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao derrubar o sigilo da operação "Make Up" desta quinta-feira (10).
- Foro privilegiado e atuação direta do deputado: o deputado federal Mario Frias possui foro privilegiado no STF. Além de assinar as emendas parlamentares, ele realizou repasses financeiros diretos para a produtora do filme Dark Horse, figurando como "participante ativo da engrenagem financeira.
- Um só esquema' e unificação de provas: as investigações da Polícia Civil de SP e da Polícia Federal envolvem as mesmas empresas, os mesmos personagens e os mesmos caminhos do dinheiro. O Código de Processo Penal (CPP) determina que, quando duas apurações compartilham das mesmas provas, elas devem ser reunidas no tribunal de maior graduação (o STF) para evitar decisões conflitantes.
- Elo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e atuação da Polícia Federal: a apuração identificou repasses do ICB para uma empresa fundada por um investigado apontado por órgãos de inteligência policial como integrante do PCC. Como envolve suposta atuação de facção criminosa, dimensão interestadual e verbas federais, a Constituição atribui a investigação à Polícia Federal sob supervisão do Supremo.
- o deputado Marcos Pollon (PL-MS) indicou R$ 1 milhão, e a deputada Bia Kicis (PL-DF) indicou R$ 150 mil.
- Suspensão total de atividades econômicas: aplicada diretamente ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC).
- Proibição de licitar e contratar com o Poder Público: decretada contra 22 empresas investigadas.
- Restrições pessoais a 29 investigados: proibição de comunicação entre si e retenção de passaportes com proibição de saída do país sem autorização judicial.
A decisão unificou na Polícia Federal e no Supremo o inquérito da Polícia Civil paulista sobre contratos de Wi-Fi do Instituto Conhecer Brasil (ICB) com a Prefeitura de São Paulo e as investigações sobre desvios de emendas parlamentares.
A transferência do caso de São Paulo para Brasília se apoia em três argumentos centrais.
Dino derruba sigilo de ação sobre Dark Horse.
Friso que há indícios de que se cuida de um só sistema delitivo, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais, além da menção a atos interligados até com a facção criminosa PCC, o que pode significar uma dimensão interestadual, a recomendar a atuação da Polícia Federal [...]", afirma Dino.
Neste momento processual, tenho como suficientemente comprovadas as hipóteses do art. 76 do Código de Processo Penal, o que exige o predomínio da jurisdição de “maior graduação” (art.
78, III, CPP), sem prejuízo de eventual desmembramento posterior, se for o caso", prossegue o ministro.
Dino menciona ainda o envolvimento de autoridade com foro privilegiado, o que faz com que o caso alcance a competência do Supremo.
Impõe-se a remessa imediata ao Supremo Tribunal Federal, para que, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", justifica Dino.
Movimentação para filme no centro da decisão do STF.
A Go Up tem como sócia Karina Ferreira da Gama, presidente do ICB e também da Academia Nacional de Cultura (ANC) — entidade sem fins lucrativos que compartilha dirigentes e a mesma estrutura de gestão com o instituto.
A Go Up foi a responsável pela realização do filme Dark Horse, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro gravada em São Paulo com o parlamentar atuando como produtor executivo.
Mapeamento do Coaf indica triangulação de verbas.
A apuração sobre os caminhos do dinheiro contou com relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitados pela Polícia Federal para cruzar as contas bancárias dos envolvidos.
A coincidência de valores e a proximidade temporal indicaram aos investigadores o retorno do dinheiro das emendas ao núcleo da ONG e da produtora.
Outros parlamentares citados na decisão.
A decisão do STF menciona ainda que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram emendas parlamentares indicadas para a Academia Nacional de Cultura (ANC).
O relatório do Supremo traz ressalvas importantes sobre esses casos: nenhum valor chegou a ser repassado às entidades por impedimentos normativos e técnicos.
Além disso, o ministro Flávio Dino apontou "aparente desconformidade" no fato de parlamentares eleitos por Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal destinarem verbas para projetos em São Paulo, quebrando a vinculação federativa.
Flávio Dino fez questão de ressaltar no despacho que a deputada não é investigada nem o foco do intercâmbio de dados de inteligência financeira.
Triangulação de verbas de emendas parlamentares.
A apuração detalha ainda uma suposta triangulação para irrigar a produtora do longa.
Medidas cautelares impostas contra 53 alvos.
No mesmo despacho, o STF autorizou mandados de busca e apreensão domiciliar contra 53 alvos (29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas) e busca pessoal contra 11 investigados, incluindo Mário Frias e assessores de seu gabinete.
Esta reportagem está em atualização.
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