Campanha do PT faz pedido preventivo ao TSE para evitar derrubada do 'Exército do Lula'

O mandado de segurança, apresentado nesta quinta-feira (22) e sorteado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, contesta decisões tomadas pela presidência da corte, sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, que fixaram prazos de 24 horas para as plataformas digitais apresentarem pareceres técnicos sobre o funcionamento do veículo.

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• Kassio manda Meta apresentar em 24 horas relatório detalhado sobre ações do 'Exército do Lula.
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A equipe petista acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL) de promover litigância predatória ao abrir frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo tema com o objetivo de forçar uma sanção às vésperas da votação.

Na avaliação dos advogados da coligação, a presidência do tribunal não tem competência para ordenar o bloqueio ou a indisponibilização de canais mantidos por usuários de forma administrativa.

Parte da preocupação da campanha gira em torno da medida adotada por Kassio nesta quinta-feira (22) que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as atividades do "Exército do Lula.

Entre as informações, o ministro pede que a empresa de tecnologia explique quais critérios usa para diferenciar "mobilização legítima" de "comportamento coordenado potencialmente irregular" e também cobra uma análise dos padrões de engajamento e distribuição dos conteúdos do grupo.

Por seu turno, a defesa de Lula argumenta que uma ordem administrativa de bloqueio decretada pela presidência do TSE configura censura prévia e usurpa a competência jurisdicional do corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e dos juízes auxiliares, aos quais caberia a apuração de eventuais ilícitos e determinação de retirada de conteúdo.

A coligação governista classifica essa atuação como "litigância predatória", denunciando que a oposição reabre e migra os mesmos pedidos para novos procedimentos sempre que um feito é arquivado, com o intuito de pressionar por uma decisão de bloqueio às vésperas da votação.