Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas.
O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.
Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas.
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