O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (11) ao ministro André Mendonça que retire, em até 24 horas, o sigilo de todos os documentos que integram as investigações sobre o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, na corte.
Fachin atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, e a solicitações feitas pelos ministros Alexandre de Moraes —que mantinha relações com Vorcaro– e Cristiano Zanin –que quer o acesso completo ao celular de Vorcaro.
O presidente do tribunal pediu que o material seja enviado ao seu gabinete e ao dos outros nove ministros, com exceção de documentos que envolvam ações dos investigadores ainda em andamento ou a serem realizadas, para evitar que a apuração do caso seja afetada pela queda do sigilo.
Ainda na quinta (10), Mendonça tirou o sigilo de parte dos processos do caso Master, o que inclui a petição que é a base da investigação na corte e procedimentos derivados dela, a chamada Petição 15.
Segundo a PGR, no entanto, grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes bilionárias do Master, não foram divulgadas pelo relator.
Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V.
Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", escreveu o vice-PGR no pedido a Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é citado em mensagens trocadas com Vorcaro, não assina o documento.
Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET [petição] 15.
Nesta sexta, Moraes afirmou a Fachin que Mendonça fez uma "escolha seletiva" do material do Master divulgado e deixou de apresentar 180 documentos, "tornando público somente o que entendeu conveniente.
O relator retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do principal, que deu origem aos demais.
Segundo Moraes, ele não teria, portanto, cumprido o pedido do presidente do Supremo.
Já Cristiano Zanin pediu ao presidente do Supremo para que seja liberada, na íntegra, a mídia do celular de Daniel Vorcaro apreendido pela Polícia Federal em novembro de 2025.
Afirmou que o material está diretamente relacionado ao caso e que a decisão de Fachin para a quebra de sigilo já abrange o conteúdo.
Ao atender o pedido de Fachin, Mendonça havia liberado os relatórios da PF sobre o conteúdo do celular de Vorcaro, mas não a íntegra das suas mídias, como fotos, vídeos e notas.
Zanin argumentou que ter acesso à mídia servirá para permitir a apreciação "necessária e completa" do julgamento que tem sessão marcada para a próxima terça (15), quando o plenário deve analisar o relatório da PF que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro.
O julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro ou na anulação do documento que mostra diálogos entre ele e Vorcaro, conforme pedido feito pela PGR, em 1º de setembro.
O material revelado até o momento aponta que o contrato feito pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, para o Master foi editado pelo próprio magistrado.
Além disso, o contrato, assinado em 2024, previa uma "consultoria estratégica" em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
As revelações e o embate público entre André Mendonça e Alexandre de Moraes levaram o Supremo a uma crise sem precedentes.
Na última quarta (9), ao intermediar a tensão, Edson Fachin também decidiu tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news e suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da PF.
É atribuição da presidência zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os ministros seja realizado sem perturbações indevidas e cabe a ela, também, resguardar para que sejam apurados os fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição", disse.
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