Andrei diz a Fachin que PF não monitorou André Mendonça e defende relatório contra ministro

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que a corporação não monitorou o ministro André Mendonça e defendeu os relatórios de inteligência da polícia.

Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva", disse Andrei.

Segundo Andrei Rodrigues, o envio dos documentos ao ministro Alexandre do Moraes foi cumprimento de ordem judicial e os documentos produzidos pela área de inteligência da PF não são ilegais.

A interpretação com base na referida premissa equivocada inviabilizaria a atividade de inteligência em si, uma vez que não se pode qualificar como vigilância a análise, pelo órgão, das circunstâncias institucionais que afetam as investigações que ele próprio conduz.

Não houve, portanto, qualquer ingerência na esfera de privacidade ou na atuação funcional das autoridades mencionadas", argumentou Andrei.

Andrei Rodrigues também afirmou que chamar os relatórios de apócrifos é um equívoco.

Os documentos foram produzidos por setores plenamente identificáveis e, conforme apontado na própria decisão de lavra do Exmo. Ministro André Mendonça, foram devidamente registrados no sistema da Polícia Federal", disse Andrei.

A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8. 793/2016 e pela própria doutrina de inteligência", afirmou.

Nesse cenário, os relatórios questionados cumpriam com o papel definido nas normas e demonstram-se hígidos", disse Andrei.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, tinha até esta sexta-feira (11) para se manifestar, caso quissesse, no âmbito das duas decisões no STF que questionam a permanência dele no cargo.

O prazo terminaria por volta das 18h, visto que o presidente da Corte, Edson Fachin, publicou a decisão na quarta (9) — ocasião em que deu 48 horas para o fim do prazo.

Intime-se o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para, em 48 (quarenta oito) horas, querendo, prestar informações, prazo após o qual sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal, à luz do disposto no art.

33, parágrafo único da LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], será apreciada por esta Presidência", dizia um dos trechos da decisão.

Andrei e Leandro Almada, da Diretoria de Inteligência da PF, foram afastados dos cargos por uma decisão do ministro André Mendonça. Em seguida, o ministro Flávio Dino reconduziu a cúpula da PF.

Até que o presidente da Corte suspendeu as duas decisões (entenda mais abaixo).

Impasse no STF: por que a decisão de Dino que reconduziu chefe da PF é a que está valendo.

André Mendonça sustentou que o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues foi necessário porque haveria, entre outras coisas, indícios de uso indevido da estrutura de inteligência da Polícia Federal para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, por meio de relatórios que o ministro classificou como tecnicamente frágeis, anônimos e incompatíveis com a atividade de inteligência.

Na decisão, Mendonça afirmou que os documentos avançaram sobre competências de outros órgãos, expuseram informações sigilosas que poderiam comprometer investigações em andamento e configuraram uma espécie de “arapongagem institucional”.

Para justificar a medida, o ministro também argumentou que a permanência de Andrei no comando da PF poderia permitir interferência nas apurações, acesso antecipado a diligências e eventual influência sobre testemunhas ou provas, colocando em risco a integridade das investigações.

Na terça (8), o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da corporação.

O entendimento impôs a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais para apurar as circunstâncias de produção de relatórios de inteligência.

Mendonça afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e as investigações. Ele solicitou que a Segunda Turma do STF analisasse a decisão em uma sessão virtual.

O colegiado formou maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Nesta quarta, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento de Andrei em outra decisão. Nesse caso, atendendo a um pedido formulado por Andrei Rodrigues.

O diretor-geral da PF alegou que a decisão de Mendonça prejudicava o andamento de uma das investigações do caso que envolve o filme "Dark Horse" — a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro e que está sob a relatoria de Dino.

Ao determinar a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, o ministro Flávio Dino argumentou que o Partido Novo, autor do pedido que resultou no afastamento, não tinha legitimidade para requerer medidas cautelares penais como a suspensão de servidores públicos.

Dino também afirmou que a decisão de afastamento e a ordem para interromper atividades de inteligência da Polícia Federal poderiam comprometer investigações em andamento, incluindo apurações sob supervisão do STF.

Além disso, sustentou que as controvérsias envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e a Polícia Federal já estavam sob análise da Presidência do Supremo, comandada por Edson Fachin, o que recomendaria evitar decisões paralelas sobre o caso.

Depois das duas decisões conflitantes.

O ministro também levou para si a relatoria de investigações do chamado "Inquérito das Fake News", que até então era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na mesma ocasião, o presidente da Corte convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro (próxima terça), com o objetivo de analisar os relatórios da PF que apontaram uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça.

O documento sofreu críticas de ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.

Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se deve ser aberta ou arquivada investigação contra Moraes.