Senado aprova política de minerais críticos com até R$ 7 bilhões em incentivos

O texto passou sem alterações de mérito em relação à versão da Câmara e agora segue para sanção presidencial.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o projeto durante a votação.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa empresas do setor, avaliou a aprovação como positiva.

Municípios cobram retorno para regiões produtoras.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) reconheceu avanços, mas criticou a falta de garantias para que os investimentos permaneçam nas cidades onde ocorre a exploração mineral.

A entidade argumenta que os municípios concentram impactos ambientais, sociais e de infraestrutura, enquanto etapas de maior valor econômico e empregos mais qualificados podem ser instalados em outras regiões.

Outro ponto criticado é a ausência de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O projeto não altera alíquotas, regras de cálculo ou critérios de distribuição dos recursos.

Especialista questiona industrialização.

O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), considera insuficientes os instrumentos criados para estimular a transformação dos minerais dentro do país.

Segundo ele, os recursos previstos poderão financiar tanto a extração quanto o beneficiamento dos minérios, o que pode reduzir a parcela destinada a etapas industriais de maior valor agregado.

O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá maioria de representantes do governo federal e poderá analisar mudanças de controle de empresas e determinadas operações internacionais do setor.

A composição recebeu críticas de parlamentares e dos municípios mineradores, que cobram maior participação nas decisões.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o colegiado e afirmou que a proposta busca ampliar a agregação de valor aos recursos extraídos no país.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas mapeadas de terras raras, a segunda maior quantidade do mundo, atrás apenas da China. Apesar disso, a produção brasileira representa menos de 1% do consumo global.

Em números

• O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas mapeadas de terras raras
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