O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo período de 180 dias.
Sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), o conselheiro é investigado em um inquérito que apura circunstâncias relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, em São Luís.
A medida foi solicitada pela Polícia Federal. Além de deixar a presidência do tribunal, Daniel foi proibido de acessar as dependências do TCE e de manter contato com outros investigados, segundo informações divulgadas sobre a decisão.
A defesa foi procurada pela reportagem original, mas não havia se manifestado. No despacho, Dino menciona indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” que, segundo a linha investigativa, teriam sido utilizados para evitar que o nome de Daniel aparecesse relacionado ao caso.
A Polícia Federal investiga a hipótese de que o homicídio esteja ligado a uma suposta cobrança de propina em contratos públicos. Daniel teria participado de uma reunião no local onde ocorreu o crime e deixado o imóvel pouco antes do assassinato.
A investigação também apura por que seu nome não apareceu inicialmente nos relatórios produzidos pela Polícia Civil, apesar da existência de imagens do local. Investigação envolve morte de empresário João Bosco Sobrinho foi morto em 2022, durante um episódio que passou a integrar uma investigação mais ampla sobre suspeitas de corrupção e contratos públicos no Maranhão.
Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio. Segundo o STF, uma das linhas de apuração investiga se pessoas ligadas ao grupo sob suspeita tentaram interferir nos depoimentos e impedir o avanço das investigações.
A Corte informou na semana passada que os fatos sob análise podem envolver crimes como homicídio, corrupção, peculato, obstrução da Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.
Dino também apontou na decisão um possível conflito decorrente da posição ocupada por Daniel no TCE, órgão responsável por fiscalizar as contas do governo estadual comandado por seu tio.
A apuração investiga ainda suspeitas relacionadas ao desvio de recursos públicos e emendas parlamentares. Caso chegou ao Supremo após menção a senador O inquérito passou a tramitar no STF depois que a investigação encontrou diálogos envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que possui foro por prerrogativa de função.
A Polícia Federal apura se houve tentativa de interferência no andamento da investigação enquanto o caso tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os elementos analisados estão contatos entre Weverton e o ministro Humberto Martins.
As suspeitas fazem parte da investigação e não representam conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal. Outra frente do caso investiga empresas suspeitas de participar de um esquema envolvendo recursos públicos e emendas parlamentares.
Na semana passada, Dino havia retirado o sigilo de decisões relacionadas às apurações, permitindo a divulgação de parte dos elementos reunidos pela PF. Carlos Brandão, que foi vice-governador durante a gestão de Dino no Maranhão antes do rompimento político entre os dois, tem criticado a condução das investigações e afirma ser vítima de perseguição política.
O afastamento de Daniel Brandão é cautelar e terá duração inicial de 180 dias, enquanto prosseguem as investigações conduzidas no âmbito do Supremo.
Investigação envolve morte de empresário.
Caso chegou ao Supremo após menção a senador.
Outra frente do caso investiga empresas suspeitas de participar de um esquema envolvendo recursos públicos e emendas parlamentares. Na semana passada, Dino havia retirado o sigilo de decisões relacionadas às apurações, permitindo a divulgação de parte dos elementos reunidos pela PF.
Marçal pode fazer campanha, mas registro à Presidência ainda depende do TSE.
Liminar permitiu registro pelo PRTB, porém decisão não afasta inelegibilidade que ainda ameaça participação do empresário na eleição.
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
