As prorrogações das MPs 1. 376/2026 e 1. 377/2026 foram publicadas nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União e ampliam o prazo para análise e votação das propostas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A MP 1. 376/2026 permite que produtores rurais atingidos por perdas de safra entre 2019 e 2025 renegociem dívidas com taxas de juros entre 5% e 12% ao ano. As condições variam conforme o perfil do produtor e abrangem desde agricultores familiares até grandes produtores.
Editada em 15 de julho, a medida perderia a validade em 12 de setembro. Com a prorrogação, o Congresso terá até 11 de novembro para concluir a votação.
Recursos chegam a R$ 13,285 bilhões.
O programa federal oferece crédito subsidiado a trabalhadores informais que estejam com as dívidas em dia ou tenham atrasos de até 90 dias.
A MP foi editada em 16 de julho e teria validade até 13 de setembro. Com a extensão do prazo, poderá ser analisada pelo Congresso até 12 de novembro.
MPs precisam passar por Câmara e Senado.
As medidas provisórias são editadas pela Presidência da República e passam a ter força de lei a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para se tornarem definitivas.
Inicialmente, uma MP tem validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Caso o Congresso não conclua a votação dentro desse prazo, a medida perde a validade.
No caso das duas propostas prorrogadas, os parlamentares terão mais dois meses para analisar regras que afetam diretamente a renegociação de dívidas no setor rural, o financiamento de atividades agrícolas e a oferta de crédito pelo Desenrola Adimplentes.
Em números
- Recursos chegam a R$ 13,285 bilhões
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