O debate sobre a realização de castrações de cães e gatos, prevista em legislação municipal, aconteceu na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande.
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026, 14h:54 - A | A.
Protetores e Ministério Público apontam dificuldades e cobram cumprimento das metas previstas para 2026.
Durante a audiência pública, a Prefeitura informou que foram realizados cerca de 3 mil procedimentos desde o início de 2026 até este mês. Com o ritmo atual, a cidade deve ficar abaixo da meta mínima de 20,7 mil castrações previstas para o ano.
A audiência foi presidida e proposta pela vereadora Luiza Ribeiro e secretariada pelo vereador Jean Ferreira, com o objetivo de acompanhar a prestação de contas dos convênios de castração e discutir políticas de bem-estar animal.
O encontro é consequência de outro debate realizado pela Câmara no fim do ano passado. A proposta foi promover um momento de reflexão e prestação de contas sobre as políticas relacionadas à causa animal, avaliando o que precisa ser melhorado e corrigido.
Luiza Ribeiro citou que diversas reuniões foram realizadas, com a participação de movimentos sociais e protetores de animais, até a aprovação da lei que institui o Programa de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos.
A Lei Municipal nº 7. 529/2025 estabelece que o poder público fará a gestão e o controle dos procedimentos de esterilização cirúrgica de cães e gatos, por meio da disponibilização de vagas para cirurgias gratuitas, com número pré-fixado mensalmente entre 0,6% e 1% desses animais.
Debate é para entender como anda o processo de castração de animais em Campo Grande.
A superintendente de Vigilância em Saúde, Veruska Ladho, citou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Estadual e a legislação que estabelece um número mínimo de castrações, mas apontou dificuldades para alcançar a meta.
Ela explicou que foi realizada uma licitação, mas a empresa contratada atrasou a entrega de medicamentos.
Segundo a Prefeitura, o número de procedimentos deve chegar a aproximadamente 6 mil ao longo de 2026, resultado semelhante ao registrado em 2025 e ainda distante da quantidade estabelecida na legislação.
Conforme o Censo realizado há dois anos pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Campo Grande conta com cerca de 240 mil cães e mais de 60 mil gatos.
Durante a audiência pública, protetores de animais relataram dificuldades e apresentaram demandas ao poder público.
A protetora Carmen Calderon defendeu a criação de um Hospital Veterinário Municipal. Segundo ela, a estrutura “ajudaria a diminuir o abandono, pois muitas pessoas abandonam animais doentes por não terem condições de tratar”.
Ela também cobrou prioridade para protetores e famílias de baixa renda nos atendimentos da Subea (Superintendência de Bem-Estar Animal). Atualmente, segundo a protetora, são disponibilizadas 15 vagas diárias para consultas e outras 15 para castrações, sem possibilidade de atendimento em casos de emergência.
Otanael da Silva, do Instituto de Proteção Ambiental, afirmou que a entidade mantinha um convênio com o município para a realização de castrações, encerrado em maio.
Segundo ele, a entidade atendia principalmente colônias de animais, formadas por vários gatos. O protetor também relatou dificuldades enfrentadas por quem atua na área, como a demora para a realização dos procedimentos.
De acordo com Otanael, após serem capturados, alguns animais permanecem em caixas até a realização da castração, período em que podem apresentar comportamento agressivo.
A protetora independente Armênia Rodrigues da Silva afirmou que, conforme a legislação, seriam necessárias 1. 726 castrações por mês, totalizando 20. 712 procedimentos por ano.
Ela acrescentou que, naquele mês, havia falta de anestésicos no CCZ, o que teria dificultado ainda mais a realização das castrações.
A atualização sobre medidas e a defesa de direitos relacionados à causa animal também foram discutidas durante a audiência.
A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel destacou a importância do encontro para avaliar as dificuldades enfrentadas pelo município e ouvir as demandas de entidades e protetores independentes.
Segundo a promotora, o município precisa realizar 1. 726 castrações em 2026 e repetir a quantidade em 2027. O número deverá aumentar gradualmente, conforme cronograma estabelecido e encaminhado pela Prefeitura ao Ministério Público Estadual.
A promotora também reforçou que a Prefeitura deve oferecer atendimento veterinário de urgência no período noturno, por meio do credenciamento de uma rede cadastrada, diante da ausência da chamada UPA Vet.
O cadastramento de protetores independentes e casas de apoio aos animais também deverá ser realizado, com custeio pelo município, conforme determinação judicial em ação ingressada pelo Ministério Público Estadual.
Nesta semana, cinco representações relacionadas à causa animal foram recebidas pelo MPE. Segundo a promotora, todas serão analisadas.
Representando a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), Vanuza Rezende falou sobre o combate aos maus-tratos contra animais.
A pena para o crime de maus-tratos contra animais pode variar de dois a cinco anos de reclusão.
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Em números
- Durante a audiência pública, a Prefeitura informou que foram realizados cerca de 3 mil procedimentos desde o início de 2026 até este mês
- Com o ritmo atual, a cidade deve ficar abaixo da meta mínima de 20,7 mil castrações previstas para o ano
- Segundo a Prefeitura, o número de procedimentos deve chegar a aproximadamente 6 mil ao longo de 2026, resultado semelhante ao registr
- O há dois anos pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Campo Grande conta com cerca de 240 mil cães e mais de 60 mil gatos
