Ministério Público cita Farma Conde, Rumo e Cosan em investigação sobre ICMS em SP

Além da Via Varejo (atual Casas Bahia), da rede de supermercados Dia e do Assaí, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) também identificou outras grandes empresas supostamente envolvidas no esquema de facilitação de ICMS e lavagem de dinheiro, entre elas a Farma Conde, a Rumo e a Cosan.

A documentação que sustentou a nova ofensiva do MP contra o esquema de corrupção na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo), nesta quinta-feira (3), mostra que o esquema alcançava um número expressivo de empresas de grande porte.

O esquema, investigado desde o ano passado, ajudava as empresas a receber ressarcimentos de substituição tributária de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais rapidamente.

Substituição tributária é uma forma de cobrar de forma concentrada, de um único contribuinte, todos os impostos de uma cadeia inteira de produção. A empresa que quita os impostos tem direito a receber uma parte do dinheiro de volta, mas isso pode demorar.

A Farma Conde é uma das empresas que mais se destacam financeiramente nas investigações. Segundo os promotores, funcionava como um "nó comum" que financiava simultaneamente o grupo do advogado João André Buttini de Moraes —preso na operação— e uma rede de ex-fiscais tributários.

Em nota, a Farma Conde disse que contratou escritórios especializados para a comercialização de créditos de ICMS-ST que já haviam sido homologados pela Sefaz-SP, entre eles o escritório Buttini.

Respondeu que os contratos preveem a venda e intermediação desses créditos e que, no caso do Buttini, as operações foram realizadas junto a clientes dos setores de bebidas, varejo de alimentos e combustíveis, com pagamentos formalizados com emissão de notas fiscais.

A Farma Conde reforça que não compactua com práticas ilícitas e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que eventualmente se façam necessários.

Ele pergunta ao delegado se "já tem alguma posição do pró ativo da Rumo". Segundo os promotores, a frase se referia a uma cobrança ativa para agilizar créditos do programa Pró-Ativo, da Sefaz.