Segundo ele, esse será o resultado efetivo das contas, já contabilizadas todas as exceções que permitem despesas fora do limite do arcabouço fiscal.
Independentemente de contingenciamento [contenção de despesas] ou não, hoje as contas que eu faço me entregam um resultado primário cheio superavitário e com as políticas públicas funcionando, a valorização real do salário mínimo, o Bolsa Família e o piso de saúde e de educação", diz o ministro.
Voltamos a ter um Orçamento equilibrado.
O número exato do superávit será anunciado na próxima segunda-feira (31), quando o Executivo envia ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem —o primeiro da gestão do próximo presidente eleito.
A peça estabelece a meta de esforço fiscal para o ano e também as bases para a elaboração do Orçamento.
O superávit indica uma arrecadação maior do que as despesas. É um esforço importante para ajudar a pagar os juros da dívida pública e evitar que o país precise se endividar ainda mais.
A realização de um superávit efetivo nas contas públicas tem sido cobrada pelos críticos da política fiscal do governo Lula, que nos últimos anos cumpriu a meta fiscal com a ajuda de exceções previstas na legislação.
O saldo final é o que os especialistas chamam de um superávit "para valer.
Foi a primeira vez que o governo federal enviou uma proposta de déficit ao Congresso.
Em números
- Governo vai prever superávit efetivo de R$ 18 bi a R$ 20 bi no Orçamento de 2027, diz ministro
