O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão que vai analisar a medida provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como a relatora.
Leila deve apresentar o parecer sobre a medida na segunda-feira (31) e a comissão vai votar o tema no mesmo dia, segundo Reginaldo Lopes. O deputado disse ainda que os deputados e senadores irão ouvir o setor produtivo, apesar do curto tempo, e não descartou mudanças no texto.
Na segunda-feira, se aprovada pela comissão, a MP deve ser votada no plenário da Câmara, conforme pauta definida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta sexta.
Depois, será encaminhada para o Senado, para votação ainda nesta semana.
Caso a votação não ocorra, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro.
Depois de chegar perto de caducar, a MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em um almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado.
Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor", declarou Alcolumbre.
A pauta tem apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Por isso a decisão do governo de revogar uma taxa que ele mesmo criou e a iniciativa de fazer um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.
A decisão do governo pela criação chamada "taxa das blusinhas" enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento é que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Por outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
Nesta sexta-feira (28), outra comissão mista do Congresso aprovou o parecer da MP que criou uma linha de financiamento para motociclistas, motoristas de aplicativo e taxistas.
A medida segue, agora, para o plenário da Câmara.
A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), fez mudanças no texto acatando emendas para incluir o transporte escolar nas medidas. O objetivo da MP facilitar o acesso ao crédito para a renovação da frota de trabalhadores do transporte de pessoas e de pequenas cargas em centros urbanos.
