A Justiça decretou a falência da operadora de telefonia Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que recusou os recursos apresentados por bancos e confirmou a quebra da companhia.
A Oi já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa pelo TJ-RJ depois que instituições financeiras recorreram. Com isso, a empresa voltou ao processo de recuperação judicial.
O julgamento desta terça-feira confirmou a decisão anterior da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia determinado a falência do grupo, mas permitido a continuidade provisória das atividades da empresa de telecomunicações.
As defesas dos bancos argumentavam que a administração da Oi não havia cumprido o plano estabelecido durante a recuperação judicial e que a decretação da falência seria precipitada.
Os recursos foram apresentados contra a decisão da primeira instância.
A desembargadora Mônica Di Piero havia votado pela falência da companhia. O julgamento chegou a ser interrompido em junho após um pedido de vista.
Nesta terça, os demais desembargadores recusaram os agravos apresentados pelos bancos e mantiveram a decisão de quebra da Oi. Entre as justificativas estão atrasos de pagamentos e o descumprimento do plano de recuperação judicial.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da empresa.
A interrupção do julgamento em junho ocorreu poucos dias depois de a Justiça suspender temporariamente a venda da participação da Oi na V.tal, empresa de fibra óptica considerada o principal ativo remanescente da companhia.
A V.tal surgiu durante o processo de reestruturação da Oi e atualmente é controlada pelo BTG Pactual.
A empresa se tornou um dos principais ativos que restaram após a operadora vender e separar diferentes partes de suas operações.
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A crise que levou à falência da Oi começou ainda nos anos 2000, durante a política dos chamados “campeões nacionais” dos primeiros governos do PT. A estratégia tinha como objetivo transformar empresas brasileiras em grandes líderes de seus respectivos setores.
Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou, por decreto, a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom. A operação não era permitida pelas regras vigentes naquele momento, que impediam um mesmo controlador de possuir duas concessionárias de telefonia fixa.
A situação se agravou com a entrada da Portugal Telecom em 2010. A companhia portuguesa adquiriu 23% do capital da Oi e, em 2014, promoveu a fusão entre as duas empresas.
A união resultou em outra dívida bilionária e provocou questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses. Houve acusações de sobrepreço e a operação também envolveu passivos de curto prazo.
As decisões tomadas ao longo desse período levaram a Oi a uma espiral de endividamento que culminou no pedido de recuperação judicial.
Venda de ativos não recuperou a empresa.
A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016. Desde então, a companhia passou por um processo de venda de ativos e divisão de operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, atualmente controlada pelo BTG Pactual.
Já a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio. A operação de televisão por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.
A Oi ainda mantém a divisão Oi Soluções, voltada a clientes corporativos e governamentais. A unidade oferece serviços, como computação em nuvem, segurança digital e internet das coisas (IoT).
Mesmo com a venda e a separação de diferentes ativos, a companhia não conseguiu recuperar sua capacidade financeira.
Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa. Com a mudança, a empresa perdeu a obrigação de oferecer planos públicos e passou a atuar apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob um acordo válido até 2028.
Na semana passada, a companhia iniciou o processo de demissões de funcionários previsto em um acordo com entidades sindicais. A proposta em negociação poderia atingir quase mil trabalhadores.
O Olhar Digital entrou em contato com a assessoria da Oi e aguarda um posicionamento.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
Fontes
Informação baseada em material público de Olhar Digital, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
