Em entrevista à CNN Money, Gustavo Trotta, sócio da Valor Investimentos, analisou o pacote e destacou pontos positivos e negativos das iniciativas.
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No entanto, o especialista apontou um problema no timing do anúncio.
Em julho, o governo abriu uma renegociação com até 70% de desconto para essas mesmas dívidas. Três meses depois, propõe perdão de 100%. Quem pagou ou parcelou fica com a sensação de que fez papel de bobo, e o próximo devedor aprende a esperar a anistia", afirmou.
Trotta também relativizou o impacto fiscal do perdão, lembrando que a própria Procuradoria da Fazenda esperava recuperar apenas cerca de 10% dessa dívida.
Para Trotta, o ponto mais relevante para o crescimento dos microempreendedores vai além das medidas anunciadas. "O melhor programa para o MEI é juros mais baixos.
E juros mais baixos dependem justamente de conta pública ajustada", afirmou.
O especialista alertou que medidas sucessivas de gastos, muitas delas com impacto previsto apenas a partir de 2027, acabam se refletindo nos juros futuros.
Juro alto é quem paga primeiro é o pequeno empreendedor", ressaltou.
Isso acaba facilitando a vida do microempreendedor, ele tem uma certa flexibilidade de não ter esse custo relacionado à nota. É um tipo de simplificação que, de fato, facilita a vida do pequeno empreendedor e possui um custo fiscal baixíssimo", avaliou.
Sem isso, ela vira uma transferência com outro nome.
Ele questionou como será feito o monitoramento do uso dos recursos e como o governo lidará com eventuais tentativas de fraude.
Trotta também comentou sobre a relação entre o pacote para MEIs e o debate em torno da flexibilização da escala de trabalho 6x1. Para ele, as medidas competem entre si.
A eventual redução da jornada semanal de 44 para 40 horas representaria um impacto de cerca de 10% na atividade do empregador, incluindo o próprio MEI que contrata funcionários.
Essa diminuição da receita pode ser repassada para o produto final, cuja consequência pode ser um aumento inflacionário", alertou.
O especialista concluiu que o impacto real de todas essas mudanças só poderá ser mensurado na prática, à medida que as aprovações forem ocorrendo.
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