Escala 6x1: batalha por voto e poder permite mudança histórica na legislação trabalhista no Brasil

Proposta que virou bandeira de Lula teve apoio inclusive do PL de Flávio Bolsonaro, embora partido já fale em compensações. Trabalhador celetista terá direito a dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

A disputa acirrada pelo poder num país dividido é capaz de pavimentar as condições para mudanças históricas que dificilmente aconteceriam em outros cenários, já que contrariam quem detém o poder econômico.

E foi assim que, a 11 dias do segundo turno das eleições, o Senado aprovou numa única noite, em dois turnos, a emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de pelo menos dois dias de descanso na semana para contratos regidos pela CLT, sem redução salarial.

Até um mês atrás, a proposta estava parada no Senado e parecia impossível imaginar sua aprovação, ainda mais depois da vitória esmagadora da direita na eleição para o Congresso.

Mas o tema, abraçado pelo governo Lula no último ano de mandato, virou uma espécie de bote salva-vidas para o petista e, com a campanha pegando fogo na disputa voto a voto, até o PL de Flávio Bolsonaro, que abertamente trabalhou contra a mudança, no fim votou a favor.

No meio da disputa nacional, destaca-se ainda a articulação de Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) de permanecer no comando do Senado, apesar da força que o PL terá na Casa Legislativa, ainda mais se vencer o segundo turno.

Flávio Bolsonaro não esteve no plenário na votação, mas registrou o voto de forma remota. E seus parceiros que votaram e discursaram não esconderam o desconforto, alguns já falando em compensações, especialmente para o comércio.

Uma das propostas levantadas foi a desoneração da folha de pagamento, que tem impacto direto na Previdência Social, e mesmo de votar um caminho alternativo de negociação entre patrão e empregado.

O texto aprovado foi o mesmo que já tinha sido votado na Câmara e que tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, houve apenas um voto contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que foi vice de Jair Bolsonaro.

O desafio de Lula é transformar essa vitória em votos, uma vez que já era conhecida sua posição favorável ao tema e a de Flávio Bolsonaro, contrária. E o petista também já havia lançado mão de outras estratégias, como o reajuste do Bolsa Família.

Para Bandeira, “ou o candidato eleito não vai cumprir, ou, se decidir cumprir, nós vamos entrar num outro problema, que é um país de cobertor curto que não tem dinheiro para pagar tudo aquilo que está sendo prometido.