TSE manda remover vídeos que associam Lula a supostas fraudes no INSS

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• O TSE determinou a remoção de vídeos que associam o presidente Lula a supostas irregularidades envolvendo seu filho e o INSS.
• A Corte estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção das publicações, em decisão liminar que não encerra o mérito do processo.
• A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais contra o PL, Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira.
• Ministros divergiram do relator André Mendonça, que votou pela manutenção dos conteúdos por considerá-los debate político.
• O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou pela retirada dos conteúdos que vinculavam Lula às acusações do INSS.
• A Corte apontou descontextualização das falas e associação indevida com possível prática criminosa nos vídeos questionados.

A Corte estabeleceu prazo de 24 horas para que as publicações sejam removidas ou deixem de ficar disponíveis. A decisão é liminar e ainda não encerra a análise do mérito do processo.

A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, contra o Partido Liberal (PL), o candidato Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira.

O relator do caso, André Mendonça, havia votado pela manutenção dos conteúdos. Na avaliação dele, as falas publicadas faziam parte do debate político e as referências ao INSS estavam relacionadas a notícias e investigações existentes.

O plenário, entretanto, adotou entendimento diferente em relação às publicações que associavam Lula a supostas irregularidades envolvendo o filho e o INSS.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, considerou que críticas a declarações de Lula sobre trabalhadores da limpeza urbana estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Por outro lado, votou pela retirada dos conteúdos que vinculavam o presidente às acusações relacionadas ao INSS.

Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o voto de Nunes Marques.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva entenderam que houve descontextualização das falas e associação indevida com possível prática criminosa.

Já o ministro Sebastião Reis Júnior também considerou descontextualizada a fala sobre os trabalhadores da limpeza urbana, mas acompanhou André Mendonça em relação às referências ao INSS.

Conteúdo deve sair do ar em 24 horas.

Com a decisão, as publicações que relacionam Lula às investigações sobre fraudes no INSS deverão ser removidas ou indisponibilizadas no prazo de 24 horas.

A determinação tem caráter liminar, portanto, o processo ainda terá a análise do mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral.