Governo quer perdoar dívidas de MEIs e liberar R$ 5 mil para negócios

Presidente apresentou pacote com essas e outras medidas que dependem de aprovação legislativa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, da apresentação de um pacote de propostas para ajudar quem trabalha por conta própria, mantém um pequeno negócio e é registrado como MEI (microempreendedor individual).

O conjunto de medidas também prevê novas oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos e simplifica obrigações fiscais relacionadas à Reforma Tributária.

De acordo com dados divulgados na apresentação, o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

O MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) articulou as medidas em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A iniciativa prevê o lançamento de edital para a compra dessas carteiras pelo Governo Federal. Para participar, as instituições deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas.

Terão prioridade na compra as carteiras oferecidas com os maiores descontos. O governo deverá realizar diretamente com as instituições financeiras a renegociação, na primeira etapa.

PixMEI - Se aprovada essa proposta, o recurso será não reembolsável, ou seja: o empreendedor não precisará devolver o valor recebido.

O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas", destaca o governo.

A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no processo de estruturação dos negócios.

Faturamento anual – O governo reforçou ainda junto ao Congresso Nacional o pedido de aprovação da proposta de aumento do teto de faturamento anual do MEI, que não é atualizado há oito anos.

O objetivo é permitir que os negócios se desenvolvam sem que o MEI ultrapasse o limite de faturamento.

Nota fiscal – No pacote, está previsto também um decreto presidencial para dispensar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.

O anúncio também contempla os nanoempreendedores, categoria que enquadra quem fatura até metade do teto do MEI. Esse grupo não precisará abrir CNPJ nem emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

Etapas - Cada medida tem um estágio próprio de implementação. Enquanto algumas dependem de projetos de lei, regulamentação ou estruturação operacional, outras seguem os instrumentos específicos previstos para sua execução.

O Governo Federal prevê que as iniciativas sejam desenvolvidas em diferentes etapas, com foco na regularização dos microempreendedores, na ampliação das oportunidades de trabalho e na criação de condições para que os pequenos negócios possam crescer.

Em números

• De acordo com dados divulgados na apresentação, o Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, d
• Os quais 7,8 milhões são mulheres
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