Governo anuncia pacote que perdoa todas as dívidas dos MEIs

Um pacote de medidas econômicas voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEI), lançado nesta terça-feira (13), prevê o perdão de todas as dívidas que os MEIs têm com o Governo Federal.

Ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar a atitude de deixar vocês livres. A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova.

É quase que um recomeço para que a gente dê a vocês que acreditaram nesse país e resolveram fazer investimento, esse depósito de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês.

Nós vamos ajudar vocês a sairem do sufoco, vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, também participou do anúncio. Segundo ele, a proposta pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs.

Os nossos estudos mostraram que, especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos.

Fizemos muitos Desenrolas... Mas chegamos à conclusão de que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível.

Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional, requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEI's acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos.

É o que explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

É o governo indo aos bancos dizendo o seguinte: 'bancos, vocês já fizeram um esforço, botaram na esteira de cobrança desses meios, agora é o governo que vai comprar a dívida que os meios têm com você.

Para o governo comprar essa dívida, eu quero um desconto, no mínimo 90% de desconto. O banco ou a instituição de pagamento que der mais desconto nós vamos comprar primeiro.

E aqui nós estamos projetando um outro cenário que não é de crédito, é de um recurso para o mês se estruturar. Com assistência, olhando para parceiros como o Sebrae poderem ajudar, sem que o tenha que repagar por esse recurso.

Então, uma espécie de recurso que é injetado para estruturação de um projeto do MEI.

O governo reforçou, durante a cerimônia, o pedido para que os parlamentares aprovem a medida, já que “o teto não é atualizado há oito anos”. Caso seja aprovada, os microempreendedores poderão ampliar as vendas, aumentar o faturamento, sem deixar de ser MEI.

E a outra medida do pacote é um decreto presidencial que tira a obrigação de o MEI emitir nota fiscal para vendas de produtos e prestação de serviços para pessoas físicas.

Para os chamados “Nano MEI”, que têm faturamento de até metade do teto, o decreto ainda tira a obrigatoriedade de emissão do CNPJ.

Segundo o ministério da Fazenda, o Brasil tem mais de 17 milhões de microempreendedores individuais cadastrados: 44% são mulheres.

Em números

• Segundo ele, a proposta pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs
• Segundo o ministério da Fazenda, o Brasil tem mais de 17 milhões de microempreendedores individuais cadastrados: 4