Duas juízas disputam com 7 homens vaga de desembargador no TJMS

Lista de candidatos foi aprovada nesta quinta; promoção por merecimento segue regras de paridade de gênero.

Duas juízas estão entre os 9 magistrados que disputam uma vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aberta com a aposentadoria de Lúcio Raimundo da Silveira.

O tribunal aprovou a relação de candidatos nesta quinta-feira e a publicou hoje no Diário da Justiça. A promoção será pelo critério de merecimento, em um processo que ocorre sob as regras de paridade de gênero estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

As candidatas são Eliane de Freitas Lima Vicente, titular da 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, atualmente convocada para atuar no segundo grau, e Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital.

O presidente do TJMS, Dorival Pavan, deferiu as nove inscrições, que serão levadas para análise do pleno.

A Corte tem 37 integrantes, sendo 5 mulheres. O nome mais recente a ingressar no TJMS foi a ex-procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali, que ingressou em lista formada pela advocacia.

Paridade de gênero – A disputa ocorre em meio às mudanças determinadas pelo CNJ para ampliar a presença feminina nos tribunais brasileiros. Em setembro de 2023, o conselho aprovou a Resolução nº 525, que estabeleceu a alternância entre listas mistas, com homens e mulheres, e listas exclusivas de juízas nas promoções por merecimento para a segunda instância.

A medida começou a valer em janeiro de 2024 e se aplica aos tribunais que ainda não alcançaram a proporção mínima de 40% de mulheres e máxima de 60% de homens nos cargos destinados à magistratura de carreira.

O objetivo é corrigir a desigualdade histórica na ocupação dos postos mais altos do Judiciário.

Para adequar suas regras à determinação nacional, o TJMS aprovou, em maio de 2024, a Resolução nº 609. A norma definiu que as vagas destinadas à promoção por merecimento seriam preenchidas por meio de editais alternados, ora com inscrições abertas a magistrados de ambos os sexos, ora reservados exclusivamente às mulheres, enquanto não fosse atingida a proporção estabelecida pelo CNJ.

Aposentadoria – A vaga em disputa foi aberta com a saída do desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, que completou 75 anos e precisou deixar o cargo em razão da aposentadoria compulsória prevista para integrantes do Judiciário.

Lúcio permaneceu apenas três anos como desembargador, mas acumulou 37 anos de atuação na magistratura sul-mato-grossense.