TSE atende a Lula e determina que Meta não interfira em distribuição de conteúdo político-eleitoral

A campanha também mencionou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Ainda de acordo com a petição, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

• não aplique a conteúdos políticos-eleitorais relativos a qualquer das candidaturas que disputam o segundo turno medidas de redução de distribuição, de exclusão de recomendação, ou de restrição de busca.
• precisa, no prazo de 24 horas, limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais; e.
• desabilite ou restrinja as contas de anúncios das candidaturas.

Segundo a coligação, há indícios de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos pela plataforma.

Os advogados da coligação afirmam ainda que perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira, registrariam números de visualizações considerados incompatíveis com os parâmetros usuais da plataforma.

A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze determina que empresa.

Ainda de acordo com a decisão, a empresa precisa assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às candidaturas.

Bellize afirmou ainda que a decisão aplica-se às duas campanhas, com efeitos até o fim do pleito.

As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno", acrescentou.

Pela Lei das Eleições, a criação de imagens sobre candidatos por meio de assistentes de inteligência artificial é proibido.

A resolução 23. 755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe "emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas.