Membros do MP criticam falhas da CVM e atribuem fraudes em fundos à falta de fiscalização

São Paulo A explosão de fraudes envolvendo fundos de investimento no Brasil se explica mais por falhas de fiscalização do que por lacunas nas regras do mercado, segundo integrantes do Ministério Público.

Em painel de um congresso sobre fundos na AASP (Associação dos Advogados), em São Paulo, dois procuradores e um promotor criticaram nesta sexta-feira (23) a demora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em levar casos à esfera criminal.

O diagnóstico foi feito pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça e Marco Antônio Ghannage, do MPF (Ministério Público Federal), e pelo promotor João Paulo Gabriel de Souza, que integra o Gaeco, grupo especializado no combate ao crime organizado no Ministério Público de São Paulo.

Da direita para a esquerda: os procuradores Andrey Borges de Mendonça, Marco Antonio Ghannage, a advogada Maira Salomi, e o promotor João Paulo Gabriel de Souza durante painel da AASP (Associação dos Advogados) - Divulgação/AASP Segundo Mendonça, os crimes que denunciou nos últimos anos envolveram sempre as "mesmas gestoras e administradoras.

O procurador afirmou que o problema hoje é menos regulatório do que de fiscalização, o que permite que pessoas mal-intencionadas e com intenção de cometer crimes se concentrem em nichos de mercado onde se faz o que chamou de "vista grossa.

O procurador mencionou a Planner Investimentos como exemplo de instituição que, segundo ele, "aparece desde a Lava Jato.

Alberto Youssef, 2014, e em 2026 ela aparece de novo. Não quero pré-julgar ninguém, mas eu quero chamar atenção para isso: por que demoramos tanto para perceber essas fraturas expostas?", perguntou.

Em 2015, reportagens revelaram que documentos analisados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato registravam pagamentos de uma empresa do doleiro Alberto Youssef à Planner entre 2009 e 2013.

No ano passado, a corretora foi alvo de buscas na Operação Compliance Zero, nas investigações sobre aplicações do Rioprevidência em títulos ligados ao Banco Master.

Consultada, a Planner disse que jamais foi investigada ou acusada na Lava Jato. A corretora explicou que, em 2015, foi citada em uma reportagem, à qual respondeu à época, e que 11 anos depois nenhum procedimento foi instaurado contra a instituição envolvendo qualquer episódio.

A Planner repudia a menção ao nome da instituição por um representante do Ministério Público Federal, em manifestação pública. É especialmente grave que uma autoridade pública faça referências dessa natureza afirmando, ao mesmo tempo, que não pretendia pré-julgar ninguém", disse a corretora.

Para o procurador João Paulo Gabriel de Souza, as investigações da Carbono Oculto mostraram que, nos fundos de investimento, havia um "descasamento total entre a existência da norma e o cumprimento da norma.

Segundo ele, no caso das fintechs, também usadas pelo esquema de lavagem de dinheiro, havia brechas regulatórias que foram corrigidas após a operação. Nos fundos de investimento, por outro lado, as regras existiam, mas não eram cumpridas.

Mais de um ano após o início da operação, o promotor diz que ainda não foi possível identificar os beneficiários finais de algumas das estruturas de fundos usadas para lavar dinheiro do crime organizado.

Souza descreveu dutos montados dentro do sistema financeiro. Neles, o dinheiro saía de empresas de fachada e passava, em questão de minutos, por camadas de fundos e outras empresas, o que impedia a identificação do verdadeiro beneficiário final.

Me parece que se esse estado de coisas foi constatado, é porque de fato os agentes estavam muito à vontade de fazer isso. E normalmente isso acontece quando você não tem uma fiscalização, não tem uma repressão", disse o promotor.

O crime organizado é oportunístico. Onde tiver oportunidade de lavar o dinheiro com menor risco, ele vai estar presente.

O procurador Marco Antônio Ghannage disse que a comunicação entre a autarquia e o MPF é lenta e difícil, o que faz a investigação criminal perder profundidade e atrasa o bloqueio de bens.

Ele citou como exemplo fundos usados pelo Banco Master, que já eram investigados pela CVM antes de o caso ganhar repercussão, sem que as apurações fossem levadas à esfera penal.

O caso dos fundos da gestora Infinity também ilustra o problema. A CVM puniu a gestora por operações feitas entre 2014 e 2018 que financiavam empresas do próprio grupo com dinheiro de fundos vendidos como renda fixa de baixo risco, inclusive a regimes de previdência municipais.

Andrey Mendonça fez uma crítica ainda mais dura ao dizer que confia no corpo técnico da CVM, mas não necessariamente nas decisões da diretoria, composta por indicações políticas.

A gente tem que ter consciência de como são as instituições. O setor técnico da CVM é obviamente técnico, com pessoas de qualidade, mas a gente tem uma composição de diretores de indicações políticas.

Nós não podemos tirar essa consideração, isso é muito claro para mim", disse.

O setor técnico é o que eu me pauto na minha atuação. As decisões da diretoria nem sempre me parecem que são decisões técnicas, com todo o respeito.

Ele negou a visão de que o Ministério Público não deva apresentar denúncias contra gestores que firmaram acordos com a CVM, geralmente com o pagamento de multas administrativas e sem reconhecimento de culpa.

O procurador avalia que os acordos e decisões da diretoria devem ser considerados, mas eles não podem deixar o MP refém nem impedi-lo de denunciar os envolvidos.

Ele também criticou o fato de a autarquia nem sempre comunicar ao MP a assinatura desses acordos.

O presidente da CVM, Otto Lobo, acompanhou da plateia as críticas e não fez objeções aos membros do Ministério Público.

Antes do painel, Lobo falou sobre mudanças nas estruturas de supervisão da CVM, como o uso de inteligência artificial e a tokenização na fiscalização em tempo real via DLT (tecnologia de registro distribuído, do qual o blockchain é a forma mais conhecida).

Para João Paulo de Souza, esses fluxos deveriam ser criados por lei, nos moldes do que já ocorre com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que repassa informações de inteligência financeira aos órgãos de investigação.

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