O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do processo que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado de 1º de fevereiro de 2019 até hoje de diversas pessoas.
Entre elas, da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
O caso foi parar no Supremo depois que o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do Novo, teve negado pedido de acesso às informações pelo Senado nos dias 11 e 13 de fevereiro.
Inicialmente, a ação tramitou na Justiça do Paraná, mas, por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi encaminhado para o STF. O argumento usado por Alcolumbre ao negar os dados foi o de que eram informações pessoais e, portanto, seriam incluídas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao recorrer ao STF, o vereador alega que os registros de entrada e saída de prédios públicos é de interesse coletivo e, com base na transparência, não podem ficar sob sigilo.
Outras pessoas citadas no Mandado de Segurança são: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Júnior. Esses três ligados à Amar Clube de Benefícios, e José Ferreira da Silva, o sindicalista Frei Chico e de Fábio Luís Lula da Silva.
Frei Chico é irmão e Fábio Luís é filho do presidente Lula.
O relator Alexandre de Moraes foi escolhido por sorteio. Ainda não há decisões no Mandado de Segurança e o ministro ainda pode se declarar suspeito.
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