Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83,2% do dinheiro.
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Os recursos atendem 278. 063 beneficiários em 218. 651 processos.
São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.
Estagiário de agência do INSS é preso por envolvimento em fraudes de benefícios.
O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.
O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.
Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários.
Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.
A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.
Em números
- Justiça libera R$ 2,68 bilhões para atrasados do INSS
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