Leilão de saneamento de Rondônia é cancelado após não receber propostas

Com orçamento de R$ 4,2 bilhões em investimentos previstos, concorrência de 35 anos não atraiu grandes operadoras; cenário reflete juros altos, endividamento do mercado e incertezas jurídicas.

O futuro da Caerd e de seus trabalhadores segue indefinido após o fracasso do certame que previa universalizar os serviços de água e esgoto em 40 municípios rondonienses.

Fracasso Operacional e Desinteresse do Mercado

Após meses de intensas disputas judiciais e institucionais para manter o cronograma, o leilão para a concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto de Rondônia terminou melancolicamente nesta terça-feira (22 de setembro): nenhuma empresa apresentou proposta.

A concorrência, avaliada em R$ 8,47 bilhões para um contrato de 35 anos, previa a entrega de documentos como etapa prévia para o encerramento na B3, em São Paulo. Com a ausência de envelopes, a sessão pública agendada para a próxima semana perdeu seu objeto e não terá disputa.

O projeto contemplava 40 municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE), incluindo a capital Porto Velho, e projetava R$ 4,2 bilhões em investimentos privados para atingir 99% de cobertura de água e 90% de coleta de esgoto até 2033.

Gigantes do Setor Recuam

Havia forte expectativa no mercado pela participação de três grandes operadoras do segmento: Aegea, BRK e Acciona. No entanto, todas optaram por não formalizar propostas.

• Aegea: Considerada a favorita por já atuar em cinco municípios rondonienses e atender cerca de 350 mil pessoas no estado, a companhia passa por um processo de desalavancagem financeira. O aporte recente de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,1 bilhões realizado por seus acionistas foi destinado exclusivamente à redução de dívidas, inviabilizando novos lances de grande porte.

• BRK e Acciona: Apesar de terem firmado consórcio recente para disputar ativos em Pernambuco, ambas declinaram da disputa no Norte do país. Nenhuma das empresas emitiu posicionamento público sobre as razões do recuo.

Panorama do Leilão de Rondônia

Padrão Nacional e Fatores Econômicos

O desfecho em Rondônia reflete uma tendência observada em outros leilões de saneamento ao longo de 2026. Na Paraíba e no Ceará, projetos de parceria público-privada (PPP) atraíram apenas concorrentes únicos. Em Goiás, o processo de concessão de esgoto foi completamente anulado por inabilitação da única proposta apresentada.

Especialistas e analistas do setor apontam que a retração do capital privado decorre de uma combinação de fatores macroeconômicos:

1. Juros Elevados: As altas taxas de juros encarecem a captação de recursos para projetos de longo prazo.

2. Endividamento das Operadoras: Alavancagem acumulada após os grandes leilões realizados nos últimos anos.

3. Calendário Eleitoral: A incerteza política reduz o apetite por investimentos de alto risco e longa maturação.

Incertezas Jurídicas e o Futuro da Caerd

O processo rondoniense também enfrentou forte instabilidade jurídica na reta final. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) havia recomendado a suspensão da concorrência apontando inconsistências em pontos centrais do edital, como a estrutura da Tarifa Social, o valor da outorga, os critérios de qualificação técnica e a matriz de riscos do contrato.

Uma liminar chegou a interromper o certame em primeira instância, mas foi derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) às vésperas do prazo final para garantir a continuidade da entrega de propostas.

Sem a entrada do parceiro privado, o futuro da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e a situação de seus trabalhadores voltam ao centro do debate, permanecendo sem uma definição quanto à modernização e expansão do atendimento no estado.