A Justiça do Trabalho determinou que o Supermercado Zona Sul envie aos funcionários uma mensagem afirmando que o voto é livre e secreto e que os empregados não podem sofrer retaliações por suas escolhas políticas.
A decisão também proíbe a empresa de enviar novos comunicados de cunho político aos trabalhadores. A decisão é da última sexta-feira (23).
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) informou que apurava o envio de um texto de teor eleitoral aos funcionários às vésperas da eleição. No e-mail corporativo, a empresa afirmava que “chegou a hora de mudar”.
O g1 entrou em contato com a assessoria do supermercado, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A liminar foi concedida ainda na sexta-feira pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, designada para o Plantão Eleitoral Especial do segundo turno. A decisão atende a um pedido feito em ação coletiva pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro.
A carta não cita candidatos. Em um dos trechos, porém, afirma que “reconhecer o esgotamento de um ciclo não significa perder a esperança. Significa compreender que insistir nos mesmos erros não produzirá resultados diferentes”.
Mais adiante, o texto diz que “um país não se transforma verdadeiramente sem antes reconhecer que chegou a hora de mudar”. Ao final, pede que o funcionário “vote consciente”.
Embora não mencione candidatos nominalmente, a juíza considerou que a mensagem indicava uma posição política da empresa às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.
Na decisão, a magistrada afirmou que, no ambiente de trabalho, a dependência econômica dos empregados pode gerar temor de retaliações e comprometer a liberdade do voto.
Para a juíza, o conteúdo da carta configura assédio eleitoral por conclamar, ainda que de forma velada, os funcionários a seguir a orientação política do empregador.
A decisão determina que o Supermercado Zona Sul se abstenha de enviar qualquer comunicado de cunho político aos empregados, por meios internos ou externos, de forma direta ou indireta, coletiva ou individual.
A empresa também deverá enviar, pelo mesmo meio usado no primeiro comunicado, uma nova mensagem até as 23h59 deste sábado (24), informando que o voto é livre e secreto e que os trabalhadores não podem sofrer retaliações por suas escolhas políticas.
O mesmo texto deverá ser afixado em local de grande circulação de empregados em cada estabelecimento da empresa.
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