A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a Trans mantenham 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, em níveis equivalentes aos de dias úteis.
A decisão foi tomada após uma ação popular movida contra o município e a Trans. A prefeitura havia informado que manteria no segundo turno o mesmo esquema de transporte público adotado no primeiro, com frota equivalente aos dias de sábado, rejeitando pedidos de parlamentares da oposição para ampliar a frota ao patamar dos dias úteis.
A ação foi inicialmente apresentada à Justiça Comum Estadual e depois remetida à Justiça Eleitoral, por tratar do acesso dos eleitores aos locais de votação.
O juiz concedeu parcialmente a tutela de urgência, considerando a proximidade do pleito e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte público nos dias de votação.
O magistrado também advertiu que o descumprimento pode ter consequências criminais, civis e administrativas.
As autoras da ação pediram ainda uma reserva mínima de 10% da frota para regiões periféricas e de maior vulnerabilidade social, além da apresentação de um plano operacional detalhado por linha e concessionária.
Esse pedido específico não foi acolhido.
O juiz determinou, porém, que a operação funcione com 100% da frota nos níveis regulares de dias úteis, mantendo o percentual de reserva técnica habitualmente utilizado nessas jornadas.
A medida busca assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação durante o segundo turno das eleições.
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