Entre as informações exigidas estão nomes completos, CPF, números de telefone, e-mails de recuperação e formas de pagamento associadas às contas. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O juiz determinou que a empresa apresente as informações em até 15 dias. O objetivo é permitir a identificação dos responsáveis pelos perfis "Zeze Brazil Gaming" e "Achados do Dia", que teriam utilizado a imagem do artista em publicações para promover a plataforma de jogos de azar "Zezé Cassino.
Além dos dados cadastrais, a Meta deverá fornecer endereços IP, datas, horários e fuso horário das conexões e da criação dos perfis, referentes aos últimos seis meses contados retroativamente do ajuizamento da ação.
O g1 entrou em contato com a Meta e não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Como os anúncios usavam a imagem do cantor.
Segundo a decisão, os anúncios utilizavam tecnologia de inteligência artificial para manipular a imagem e a voz de Zezé Di Camargo, simulando um depoimento do cantor favorável à utilização de uma plataforma de jogos de azar e apostas on-line.
O conteúdo, de acordo com o magistrado, prometia ganhos fáceis aos usuários e mencionava até mecanismos para contornar bloqueios judiciais.
Na ação, o cantor afirmou que nunca autorizou a utilização comercial de sua imagem e de sua voz para promover jogos de azar.
O juiz considerou que os elementos apresentados no processo demonstravam indícios suficientes de utilização indevida da imagem e da voz do artista por meio de deepfake, tecnologia que permite criar vídeos e áudios manipulados para simular declarações de uma pessoa.
Na fundamentação da decisão, o magistrado afirmou que a manipulação artificial da imagem e da voz de uma pessoa para induzir consumidores ao erro e divulgar uma plataforma de cassino virtual configura "flagrante ilicitude.
Ele também destacou que a utilização não autorizada da imagem de uma pessoa pública para exploração comercial é vedada pelo ordenamento jurídico.
O juiz determinou que o Facebook apresente os dados cadastrais completos disponíveis dos responsáveis pelos perfis, incluindo documentos de identidade, CPF, e-mails de recuperação, números telefônicos cadastrados e formas de pagamento associadas às contas.
A empresa também deverá entregar os registros de acesso, com os endereços IP utilizados e as respectivas datas e horários de conexão.
O magistrado justificou a necessidade de obtenção rápida das informações pelo risco de perda dos registros digitais. Segundo ele, o Marco Civil da Internet estabelece o prazo de seis meses para a guarda dos registros de acesso a aplicações.
Por que os responsáveis pelos perfis não são réus no processo.
Inicialmente, a ação foi apresentada contra o Facebook e os usuários responsáveis pelos perfis "Zeze Brazil Gaming" e "Achados do Dia.
Zezé também havia solicitado indenização por danos morais contra os criadores das páginas.
No entanto, o juiz determinou que os usuários não identificados fossem retirados do polo passivo da ação. A justificativa foi a necessidade de apurar previamente os dados cadastrais dos responsáveis pela publicação.
Após a determinação, o cantor apresentou uma emenda à petição inicial, e o Facebook passou a ser o único réu do processo.
A identificação dos responsáveis poderá permitir que eles sejam posteriormente acionados judicialmente. Até o momento, não houve condenação nem fixação de indenização contra os criadores dos perfis.
O juiz também determinou que o Facebook exclua ou torne indisponível o anúncio específico que utiliza a imagem e a voz do cantor. A empresa tem prazo de 48 horas, contado a partir da intimação formal, para cumprir a determinação.
O processo tramita na 40ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo.
Comentários
Participe da conversa. Comentários passam por moderação antes de aparecer.
Carregando comentários…