Esse centro de dados é a estrutura que sustenta serviços digitais oferecidos a cidadãos e empresas de telecomunicações, além de sistemas usados pela agência para fazer suas atividades de fiscalização.
Sua função, portanto, envolve tanto os cidadãos quanto as operadoras reguladas.
O contrato reúne equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade e serviços de implantação, migração, suporte, manutenção e garantia. A vigência vai até dezembro de 2030.
As projeções apontam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, especialmente no último trimestre de 2026", afirma o presidente da agência, Carlos Baigorri.
A agência afirma que já revisou contratos, projetos e despesas para se adequar à restrição, além de tentar evitar a cobrança de "multas, juros e outros encargos contratuais.
Questionada pela Folha, a Anatel declarou que "até o momento, as medidas adotadas têm buscado mitigar os impactos decorrentes da restrição orçamentária imposta à agência.
Contudo, a persistência das restrições orçamentárias e financeiras poderá exigir novas medidas de reprogramação de despesas", declarou.
O Ministério da Fazenda informou que "as restrições orçamentárias e financeiras dos órgãos do Poder Executivo decorrem da necessidade de contingenciamento e bloqueio indicados nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e nos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira.
A necessidade de manutenção dessas medidas, segundo o ministério, "é reavaliada bimestralmente, por ocasião da elaboração dos referidos Relatórios e Decretos, estando a próxima avaliação prevista para 24 de novembro", quando a Junta de Execução Orçamentária vai reavaliar o espaço fiscal disponível para eventual redução dos cortes.
Nesse contexto, quanto aos pedidos de antecipação, a Secretaria do Tesouro Nacional analisa os pleitos levando em consideração a preservação da capacidade de pagamento mensal futura de cada órgão, de modo a evitar que o este comprometa sua execução ao longo do ano", disse a Fazenda.
Cerca de 40 entidades empresariais apresentaram na última terça-feira (27) um manifesto em apoio à autonomia financeira das agências regulatórias, o que impediria o contingenciamento de recursos dessas entidades.
O documento, intitulado "Regulação não é gasto, é investimento", quer sensibilizar os parlamentares de que é preciso garantir recursos no Orçamento de 2027 para que elas funcionem normalmente e sem cortes.
Veja imagens de complexos de processamento de dados da Microsoft em SP.
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