Defesa de Milton Leite entra com pedido de habeas corpus no STJ

A defesa de Milton Leite entrou nesta segunda-feira (21) com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar revogar a prisão temporária do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Justiça de SP mantém prisão de Milton Leite após audiência de custódia.

A petição foi protocolada às 11h08 e inclui um pedido de liminar para a soltura imediata.

O habeas corpus é direcionado contra uma decisão do desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que decretou a prisão temporária de Milton Leite por 30 dias.

Segundo a defesa, a decisão foi tomada em 4 de setembro, em uma medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

No pedido de habeas corpus, a defesa de Leite anexou um relatório do Hospital Israelita Albert Einstein que aponta "alta vulnerabilidade clínica e risco de descompensação de seu estado de saúde diante de fatores estressantes físicos ou emocionais.

Segundo o laudo assinado no domingo (20) pelo médico assistente que o acompanha desde 2013, o paciente trata múltiplas comorbidades crônicas, como hipertensão arterial, diabetes tipo 2, obesidade, síndrome metabólica, doença prostática benigna e histórico de câncer de tireoide, além de apresentar redução na capacidade cardiorrespiratória decorrente de uma internação de 25 dias por Covid-19 grave em 2021.

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil) se entregou à polícia na tarde de sexta-feira (18) em uma delegacia de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

Ele é um dos investigados em uma operação que apura a infiltração do PCC nas empresas de ônibus da capital paulista.

A defesa pede, em caráter liminar, a revogação imediata da prisão temporária e a expedição de alvará de soltura. Como alternativa, solicita que Milton Leite seja submetido a medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.

Também é pedido que a prisão seja substituída por prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico, diante das comorbidades apontadas em relatório médico anexado ao processo.

A defesa argumenta ainda que Milton Leite não participa dos diálogos citados na investigação e que não haveria, segundo os advogados, uma imputação individualizada de conduta.

Além de Milton Leite, o ex-presidente da Trans, Levi dos Santos Oliveira, e o ex-candidato à Prefeitura de Praia Grande, Danilo Marco Morgado Silva (PL), estão entre os nomes listados pela Polícia Civil dentro da operação Vectura Corrupta.

A ação foi deflagrada na quinta (17) para cumprir 16 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Diadema, Santos, Praia Grande e Cubatão.

Segundo a investigação, o grupo teria atuado em diferentes frentes, incluindo empresas de transporte, licitações, articulações políticas e financiamento de campanhas eleitorais.

A apuração também mira a chamada "Sintonia dos Gravatas", núcleo que, segundo a polícia, reuniria advogados que atuariam em benefício da organização criminosa.

Na saída para o IML ainda na sexta (18), Milton Leite falou com a imprensa e afirmou ser inocente das acusações: "Sou inocente de todas as acusações. Eu acredito na justiça, no trabalho da polícia.

Temos oportunidade agora de provar tudo o que foi dito", afirmou.

Questionado se se arrependia de alguma coisa, respondeu: "Só arrepende quem comete crime. Eu não cometi nenhum e nada devo.

Em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (19), Alexandre Leite, um dos filhos do ex-vereador, comentou o caso.

Consideramos essa medida extremamente injusta, mas cabe aos advogados fazer a defesa jurídica. Vejo como uma boa oportunidade de passar essa história a limpo e colocar um ponto final, para que ela não seja reverberada a cada dois anos ou a cada período eleitoral.

Vídeo mostra criminosos fugindo de escritório de Milton Leite após furto de HD.