Leilão para nova concessão do Aeroporto de Brasília será em dezembro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, nesta quarta-feira (9), o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek.

• a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto.
• a implantação de um edifício-garagem.
• a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
• Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT).
• Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO).
• Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS).

🔎Repactuação é uma renegociação do contrato de concessão, ajustando as condições para melhor atender ao interesse público e garantir a boa administração do aeroporto.

Nesse processo, uma nova empresa pode ser escolhida para administrar o terminal.

Os interessados devem apresentar os documentos necessários e formalizar propostas entre os dias 9 e 10 de dezembro, de forma online ou presencial. A sessão pública do leilão está prevista para 17 de dezembro.

O edital prevê a venda de 100% do capital social do terminal. Hoje, 51% das ações pertencem à atual administradora do aeroporto, a Inframerica, e 49% à Infraero — empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil.

O novo acordo traz a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.

Entre as intervenções planejadas estão, por exemplo.

A concorrência terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão.

Saiba como funciona a logística das chegadas e partidas do Aeroporto de Brasília.

Aeroportos regionais como 'contrapartida.

Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil.