A China anunciou nesta segunda-feira (7) novas regras judiciais para lidar com abusos relacionados à inteligência artificial (IA), incluindo a criação de deepfakes e vozes clonadas.
As diretrizes foram divulgadas pelo Supremo Tribunal chinês e estabelecem critérios para processos judiciais envolvendo o uso de IA no país.
Segundo a AFP, as normas também abrangem casos de informações falsas geradas por IA e discriminação de preços por meio de algoritmos. A medida ocorre em um setor considerado estratégico para a China, que disputa com os Estados Unidos o desenvolvimento da tecnologia.
De acordo com a agência estatal Xinhua, as novas diretrizes deixam estabelecido que pessoas não podem usar sistemas de IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de terceiros sem consentimento.
As normas também tratam de disputas relacionadas ao uso da tecnologia para produzir conteúdos falsos. Entre os exemplos estão casos em que uma pessoa tem o rosto alterado digitalmente e a imagem é usada para espalhar acusações sexuais falsas e difamatórias.
Nos últimos anos, ferramentas de inteligência artificial capazes de produzir conteúdos que reproduzem de maneira convincente a aparência e a voz de pessoas reais ganharam espaço.
O avanço dessas tecnologias está entre os fatores considerados nas novas orientações judiciais.
As regras também estabelecem possíveis responsabilidades para os provedores de serviços de IA. Segundo a Xinhua, eles poderão responder legalmente quando não agirem rapidamente depois de serem informados de que seus sistemas produziram conteúdos que violam direitos de outras pessoas.
A adoção das diretrizes ocorre após o presidente chinês, Xi Jinping, pedir o reforço da conscientização sobre os riscos da inteligência artificial. O líder também defendeu que a tecnologia seja mantida segura e controlável.
Segundo Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, as diretrizes têm como objetivo “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. A declaração foi feita em uma entrevista coletiva cuja transcrição foi publicada no site do tribunal.
As novas regras, portanto, estabelecem caminhos judiciais para diferentes tipos de conflitos relacionados ao uso de inteligência artificial, desde a criação de réplicas digitais sem autorização até conteúdos falsos e práticas de preços baseadas em algoritmos.
Ana Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital. É formada em jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
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