Em janeiro, Ramuth chamou o PT de um partido "narcoafetivo" ao comentar a operação dos Estados Unidos que capturou o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a possibilidade de um eventual fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
No processo, a defesa de Ramuth defendeu a liberdade de expressão e sustentou que o vice-governador não associou o partido à prática de narcotráfico ou a qualquer atividade criminosa.
Segundo os advogados, o termo “narcoafetivo” foi usado no contexto de uma crítica política.
Na sentença, a juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível, afirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental e indispensável ao pluralismo político.
Ressaltou, porém, que esse direito não pode ser usado para atingir a honra e a imagem de pessoas físicas ou jurídicas.
A liberdade de expressão deixa de ser instrumento de fortalecimento democrático quando passa a ser utilizada como mecanismo de degradação injustificada da reputação alheia, mediante a propagação de imputações desabonadoras destituídas de suporte fático", disse a magistrada.
Para a magistrada, ao comentar acontecimentos relacionados ao governo venezuelano e à suposta existência de um “Estado narcoafetivo”, Ramuth estabeleceu uma relação direta entre atividades criminosas ligadas ao tráfico de drogas e o PT.
Vincular um partido à criminalidade sistêmica, sem lastro fático ou provas do alegado, constitui abuso do direito de crítica, gerando o dever de indenizar, posto que deixa-se gradualmente o campo protegido da divergência democrática e ingressa-se na esfera da violação dos direitos da personalidade.
O g1 tenta localizar a defesa do vice-governador.
Em números
- Vice de Tarcísio, Felicio Ramuth é condenado a pagar R$ 10 mil ao PT após associar partido ao narcotráfico
Fontes
Texto da redação ULTRA NOTÍCIAS, com base em material público.
