A Justiça de São Paulo determinou que a Polícia Civil detalhe quais provas já reuniu sobre os supostos desvios de recursos públicos em um contrato da Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) antes de analisar um pedido de acesso a dados financeiros da entidade.
O pedido da polícia também engloba os dados da presidente do ICB, a empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme "Dark Horse", biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi publicada na segunda-feira (31) e foi proferida pelo juiz responsável pelo inquérito que apura suspeitas de irregularidades na execução do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o ICB para implantação e manutenção de pontos de internet gratuita na capital paulista.
O magistrado ainda não decidiu se autoriza o acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitado pela Polícia Civil.
Antes disso, determinou que os investigadores complementem o pedido, apresentando documentos e indícios concretos que sustentem as suspeitas narradas no inquérito.
Apesar disso, o juiz afirmou que a representação policial não esclarece suficientemente quais elementos de prova já incorporados ao inquérito sustentam essas conclusões.
Na decisão, o magistrado observa que os investigadores solicitaram à Prefeitura documentos relativos ao contrato (como edital, medições, relatórios de fiscalização, notas fiscais e comprovantes de pagamento), mas que esse material ainda não havia sido enviado quando o pedido ao Coaf foi apresentado.
Por conta disso, a Justiça determinou que a autoridade policial informe quais documentos e informações, independentes das notícias jornalísticas e da denúncia inicial, já embasam as suspeitas de irregularidades financeiras.
O juiz também pediu que a polícia detalhe quais elementos justificam a inclusão de Karina da Gama na investigação financeira.
Na mesma decisão, a Justiça deferiu o pedido de habilitação do Instituto Conhecer Brasil e de Karina Ferreira da Gama nos autos do inquérito, por serem formalmente investigados e destinatários das medidas investigatórias.
Também concedeu à Polícia Civil mais 90 dias para concluir as investigações e autorizou o compartilhamento das provas já reunidas com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que apura a execução de outro contrato firmado pelo ICB com o governo distrital.
A investigação apura se houve desvio de recursos públicos e se parte do dinheiro pode ter sido utilizada para financiar a produção do filme "Dark Horse.
Na semana passada, a defesa de Karina pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda as investigações conduzidas na Justiça Estadual e leve o caso ao Supremo.
Os advogados argumentam que o verdadeiro objeto da investigação seria a aplicação de recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro na produção do filme, tema que já é analisado em procedimento sob relatoria de Mendonça no STF.
🎥O filme "Dark Horse" ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, em que o filho de Jair solicita recursos para financiar a produção cinematográfica.
Mendonça é relator no STF de uma investigação que apura repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a produção do filme "Dark Horse.
A defesa de Karina argumenta que foram anexadas ao processo diversas notícias que buscavam conectar as supostas irregularidades na licitação da Prefeitura de São Paulo com a origem e a aplicação de recursos financeiros do Banco Master, destinados à produção do filme Dark Horse.
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