As redes sociais do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) receberam tratamento desigual pelos algoritmos das plataformas em relação aos seus rivais durante mais de dez dias de campanha eleitoral.
Devido a uma regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2024, as plataformas devem excluir os perfis declarados pelos candidatos à Justiça dos seus algoritmos de recomendação.
Na prática, isso significa que as plataformas não podem exibir postagens da conta de um candidato para alguém que não segue esse perfil.
Ao menos até o início da noite desta quinta-feira (27), porém, esses outros perfis de Renan seguiam fora da base de dados do TSE e também da ficha oficial do candidato, no DivulgaCand.
No processo em que o pedido havia sido feito, só houve andamento a respeito após a Folha entrar em contato com o tribunal na tarde desta quinta. Às 19h, foi incluído documento certificando o pedido de acréscimo das redes.
Mesmo após o TSE atualizar sua base de dados com os perfis do candidato do Missão, a aplicação do filtro a Renan ainda depende da atualização a ser feita por cada uma das plataformas.
Segundo as regras sobre propaganda eleitoral, os perfis dos candidatos devem necessariamente ser informados no momento do registro de candidatura, com exceção dos criados ao longo da campanha, que devem então ser reportados em um prazo de 24 horas.
Os perfis preexistentes não informados de imediato somente poderiam ser utilizados em campanha 48 horas após seu registro na Justiça Eleitoral.
A Folha pediu um posicionamento da campanha de Renan Santos a respeito, mas não teve resposta até a publicação deste texto.
Mesmo no dia em que sua equipe pediu a complementação dos perfis e nos dias posteriores, Renan seguiu usando suas contas não declaradas.
A reportagem entrou em contato com o TSE na tarde desta quinta questionando o tribunal se os perfis alvos do pedido complementar da campanha de Renan seriam incluídos na base de dados e em qual prazo.
Perguntou ainda se o candidato já poderia estar usando esses perfis antes do deferimento do tribunal ou da inclusão no sistema do TSE.
Também perguntou ao TSE se o tribunal faz algum tipo de fiscalização sobre as informações prestadas pelos candidatos a respeito de suas redes sociais, de modo a evitar que quem informou suas redes corretamente não seja prejudicado em relação aos que não declararam todos os dados.
O TSE não respondeu às perguntas específicas feitas pela reportagem, mas afirmou em nota que encaminhou ofício aos partidos, aos tribunais regionais e ao Ministério Público com orientações sobre as regras, acrescentando que "a informação incompleta ou incorreta sobre as redes sociais utilizadas por candidatas e candidatos viola a legislação eleitoral e pode acarretar multa para os envolvidos.
Afirmou ainda que, de acordo com o documento, "a obrigação de informação deve ser observada ainda no momento do registro de candidatura, sendo vedada a utilização, durante a campanha eleitoral, de aplicações ou endereços eletrônicos que não tenham sido devidamente comunicados à Justiça Eleitoral.
A violação à regra poderá sujeitar a candidata, o candidato e demais responsáveis às sanções previstas na legislação eleitoral, inclusive à multa estabelecida no § 5º do artigo 57-B da Lei nº 9.
