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Lista completa
- sites ilegais — ampliação de mecanismos para detectar, remover e prevenir anúncios de plataformas não autorizadas.
- advertências — maior destaque para mensagens sobre os impactos e riscos relacionados às apostas.
- influenciadores — criação de programa de credenciamento e acompanhamento das publicações.
- jogo responsável — divulgação de decisões do Conar sobre práticas consideradas irregulares.
- crianças e adolescentes — restrições de conteúdo e de distribuição dos anúncios para reduzir a exposição de menores.
Novas regras também restringem conteúdo voltado a menores e ampliam mecanismos contra anúncios de sites ilegais.
As alterações foram feitas no Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. O conselho também aprovou um novo quadro de autorregulação para o setor de apostas.
Segundo o Conar, as medidas foram elaboradas pelo GT (Grupo de Trabalho) Apostas com participação de representantes do setor e consultas a autoridades. O órgão afirmou ter considerado também manifestações de consumidores, decisões anteriores de seu Conselho de Ética e regras adotadas em outros países.
As novas regras estabelecem ainda mecanismos para identificar e retirar anúncios de sites ilegais de apostas e reforçam a necessidade de exibição de advertências sobre os riscos relacionados aos jogos.
Segundo o conselho, as frases obrigatórias deverão seguir as determinações da portaria 1. 964 de 2026 da A (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Entre elas está a restrição ao uso de elementos associados ao universo infantojuvenil. O conselho cita como exemplo animais humanizados, que poderão aumentar a exposição de menores aos anúncios.
A recomendação é que conteúdos com esses elementos fiquem restritos aos canais próprios das empresas de apostas e contem com mecanismos de verificação ou seleção de idade, conhecidos como age gating.
Também serão estabelecidas medidas para que a divulgação dos anúncios seja direcionada ao público adulto e reduza a possibilidade de exposição de menores.
