O Supremo Tribunal Federal realiza sessão no plenário virtual nesta 6ª feira (28.ago. 2026). Na pauta do colegiado, composto por 10 ministros, dada a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, está o julgamento de recurso com repercussão geral sobre garantia de execução fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Lista completa
- Raízen (RE 1362742): analisa recurso da joint venture entre o Grupo Cosan e a Shell cobrada pelo Estado de Minas Gerais em mais de R$ 28 milhões em ICMS; a empresa solicita autorização judicial para apresentar seguro garantia que cubra o montante e permita a continuidade regular de suas operações enquanto discute a cobrança na Justiça; o processo possui repercussão geral reconhecida.
- julga a homologação dos planos estaduais e do Distrito Federal para o enfrentamento da superlotação carcerária; o relator do caso, ministro Roberto Barroso, aprovou integralmente os planos de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Aprovou com ressalvas os planos apresentados pelos demais Estados e pelo Distrito Federal.
Cobrança de ICMS contra a Raízen e planos estaduais contra a superlotação carcerária movimentam o Supremo.
Também será analisada a homologação dos planos estaduais e distrital de combate à superlotação no sistema prisional.
Leia abaixo os destaques da pauta do plenário virtual.
